Presidente da Alepa assina convênios com instituições cartorárias para garantir casamentos gratuitos
Além de realizar o sonho de casais que desejam oficializar as uniões, as ações oferecem segurança jurídica
Casar é o sonho de muitos casais que vivem juntos há anos, mas por questões financeiras, muitos adiam o desejo de oficializar a união. Pensando nisso, o presidente de Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Chicão, celebrou assinatura de convênios na última quinta-feira (09) com a Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg-PA) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PA), em parceria com o governo estadual.
A proposta é prestar vários serviços, entre eles a gratuidade de custas e despesas cartorárias às pessoas que desejam oficializar a união civil, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), do Legislativo Estadual.
De acordo o chefe do Parlamento Paraense, deputado Chicão, o objetivo é oferecer melhores serviços à população, principalmente as que possuem menos condições financeiras. “A nossa finalidade é priorizar a demanda e atender às necessidades da população. Desde que assumi a presidência essa era uma das reclamações dos deputados em relação ao CAC, mas com a pandemia isso não foi possível naquele momento. Com essas parcerias, com instituições importantes, vamos ampliar os serviços tanto no CAC e levar para as ações itinerantes, e assim ajudar a realizar os sonhos das pessoas em vários municípios”, enfatizou.
“Vamos atender a demanda reprimida e garantir segurança jurídica. Hoje, quando alguém falece ou há uma separação entre as pessoas, é preciso apresentar qual é o estado civil delas, e muitas vezes não se tem documentos para comprovar. A nossa finalidade é levar esse atendimento de garantias de direitos também”, reiterou.
A própria Constituição Federal estabelece que a família é a base da sociedade. Portanto, a Alepa disponibilizará ações que venham garantir esses direitos de cidadania, através de casamentos comunitários, a partir de fevereiro de 2022.
Para Flávio Heleno Pereira de Sousa, vice-presidente da Anoreg, o serviço vai contribuir para garantir direitos e cidadania. “Esse convênio vai possibilitar o atendimento jurídico. Na vida, por exemplo, quando ocorre um falecimento de alguém ou parente, e quando há separação no casamento já necessita de uma relação jurídica. É muito importante a Alepa prestar esse atendimento em prol da cidadania das pessoas”, ressaltou.
Nelci Maranhão - da Arpen - enalteceu a iniciativa do Parlamento Paraense. “Essa é uma atitude de responsabilidade social do atual presidente da Alepa, que considero muito importante para oferecer benefícios à população e garantir essa condição social e jurídica”, destacou.
De acordo com Luiziel Guedes, da chefia de gabinete do Governo do Estado, a parceria entre as instituições vai além de realizar sonhos; ela promove garantia de direitos. “A atitude de estabelecer esse convênio, vem regularizar e ser mediadora com os cartórios na mobilização das pessoas. Esta é uma ação que atende a demanda de regularização importante para a união civil e de oportunizar esses serviços à sociedade”, comentou.
Rebeca Guedes, assessora do cartório Guedes Oliveira, disse que registrar o enlace é um passo importante e garante os direitos ao casal. “O casamento é um ato de cidadania que deve ser reconhecido pelo Estado. Esse ato de cidadania vai atender às estatísticas do Estado a implementar políticas públicas específicas para pessoas que são casadas e para as famílias pensarem em projetos juntos. Também tem a questão da cidadania da pessoa, que é o reconhecimento da própria pessoa diante da sociedade e isso é importante para os filhos e para garantir estabilidade familiar e direitos sucessórios e previdenciários”, orientou.
A aproximação e a garantia de direitos foram destacadas pelo procurador da Casa Legislativa, Dr Carlos Kayath. “Essa inciativa está aproximando o Poder Legislativo da sociedade. E muitas pessoas precisam ter seus direitos garantidos, mas o cidadão comum não sabe como acessar esses serviços. Com essas instituições cartorárias altamente eficientes os serviços de atendimento ao cidadão vão atender a essas demandas da sociedade”, garantiu.
Já o diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão, Márcio Pereira de Sousa, a partir desses convênios, os serviços serão ampliados e mais pessoas serão beneficiadas. “O Legislativo já presta um serviço com emissão de documentos e assessoria jurídica gratuita. Esses convênios ajudam a promover política pública importante, porque dá condições a essas pessoas que não possuem recursos financeiros para pagar um casamento a oportunidade de ter uma união civil legalizada”, concluiu.