Ministério Público fecha acordo com o Remo para reembolso a torcedores 'barrados' na Copa do Brasil
No dia 12 de abril, pela terceira fase da competição, a partida entre Remo e Corinthians teve uma série de tumultos e muita gente ficou do lado de fora, motivando ações de reembolso que serão executadas pelo clube
Nesta segunda-feira (29), a Promotora de Justiça do Consumidor, Joana Chagas Coutinho, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e o Defensor Mauro Pinho da Silva, da Defensoria Pública, celebraram um acordo com o Clube do Remo para compensar os torcedores que possuíam ingressos e foram impedidos de assistir ao jogo entre Remo e Corinthians no Estádio Mangueirão, no 12 de abril, pela terceira fase da Copa do Brasil.
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Considerando a ampla divulgação na mídia da situação em que muitos torcedores sofreram prejuízos por não entrarem no estádio, mesmo portando ingressos, os órgãos chegaram a um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Clube do Remo. De acordo com o documento, o clube se compromete a reembolsar integralmente o valor do ingresso de cada torcedor, dentro de um prazo de 180 dias.
Adicionalmente, o Clube do Remo concorda em desenvolver, em um prazo de 30 dias, uma campanha educativa com o tema "Uso excessivo de tela por crianças durante a 1ª infância". O material da campanha deverá ser apresentado e aprovado tanto pelo Ministério Público quanto pela Defensoria Pública.
Por fim, qualquer descumprimento injustificado do acordo acarretará uma multa no valor de R$ 140 mil, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos como compensação por danos morais coletivos.