Pedido de habeas corpus de Robinho é julgado pelo STF nesta sexta-feira (15)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (15) o julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho, que cumpre pena de nove anos por estupro na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. O caso volta à pauta após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a análise em setembro.  

Até o momento, o ministro Luiz Fux, relator do caso, e o ministro Edson Fachin votaram contra o pedido de liberdade de Robinho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o habeas corpus, solicitando a rejeição do recurso que questiona o cálculo da pena imposta.  

Robinho foi condenado por estupro em todas as instâncias da Justiça italiana. Em 2022, o Ministério Público de Milão pediu ao Brasil a extradição imediata do ex-jogador. Contudo, a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para cumprimento de pena no exterior.  

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela prisão do ex-atleta, homologando a sentença italiana em território brasileiro. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, que atendeu ao pedido do Ministério Público de Milão, determinando que Robinho cumpra a pena no Brasil.