MPE entra com ação para ressarcimento de R$ 260 mil por suposta ilegalidade na ajuda a clubes de Santarém

Na última quarta-feira (11) o Promotor de Justiça Ramon Furtado dos Santos ingressou com ação de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário contra o Município de Santarém e três clubes de futebol da cidade: São Francisco, São Raimundo e Tapajós.

Segundo alega o Ministério Público, as duas primeiras agremiações esportivas receberam R$ 100 mil, cada uma, em 2017, enquanto o Tapajós Futebol Clube recebeu parcela um pouco menor, de R$ 60 mil, com o objetivo de para ajudar a custear as despesas das equipes no Campeonato Paraense.

Segundo o Promotor, não é possível que a Prefeitura, ainda que com autorização da Câmara, simplesmente promova auxílio financeiro a entidades privadas, porque isto somente pode ocorrer em relação a instituições de caráter assistencial ou cultural e, ainda, que não possuam finalidades lucrativas.

“Embora tenha sido autorizada por lei municipal, a subvenção que pretendeu a Prefeitura Municipal veio de encontro aos interesses públicos, expedida com flagrante desrespeito à lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964”, sustenta o Ministério Público do Pará.

Os valores foram transferidos aos clubes mediante termo de parceria e convênio ainda em 2017. Ao final, a Promotoria de Justiça requer o ressarcimento integral do dano ao erário em valores atualizados.