Medida Provisória altera direitos de transmissão e presidente do Paysandu discute possibilidades de faturamento

A Medida Provisória 984/2020 interferiu significativamente nos bastidores do futebol brasileiro, impactando nos recursos obtidos pelos clubes. Pelo menos, num plano futuro. 

Contexto 

Até então, o artigo 42 da Lei Pelé determinava que pertencia, de forma igualitária e conjunta, às entidades de prática desportiva envolvidas o direito de negociar, autorizar ou proibir fixação, transmissão do jogo - os times deveriam ter contrato com a mesma emissora para que o evento fosse transmitido. 

No entanto, tida como medida defasada, o Governo Federal editou uma nova redação proposta pela MP 984/2020, estabelecendo que pertence apenas ao clube mandante o direito de ceder a transmissão. O pagamento 'do direito de arena' deixa de ser repartido entre o mandante do jogo e a equipe visitante, e a empresa interessada em transmitir o evento só precisa negociar com um time. Segundo interpretações de especialistas e de dirigentes, essa modificação aumentou o poder de barganha dos clubes de maior tradição, pelo fato de ter uma torcida grande como potenciais consumidores. Em contrapartida, reduziu as chances de lucro das agremiações sem o peso do torcedor.

Contudo, não se trata de algo definitivo. A MP é válida por 60 dias e prorrogável por mais 60 e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro deste período. Se não, perde a validade.

Os clubes 

Para o Paysandu, apesar da Medida Provisória já estar em vigor, não há possibilidade de quebrar contratos já previamente assinados. Dessa forma, segundo o presidente bicolor, Ricardo Gluck Paul, o clube manterá as cláusulas contratuais que permitem a Funtelpa (emissora pública) e ao Dazn os direitos de transmissão do Campeonato Paraense 2020 e da Série C, respectivamente. "Para o estadual esse ano, não muda nada. Não pretendemos ser oportunistas em razão da MP e rasgar um contrato que já existe. A MP ainda não é uma lei. E a Série C está vendida para a Dazn. O que muda é a visão de futuro". O detalhe é que o Dazn comprou os direitos de retransmissão da Terceira Divisão por quatro anos. 

A visão de futuro que Gluck Paul se refere diz respeito ao acesso bicolor para a Série B. Na hipótese, a agremiação estaria numa divisão economicamente mais forte e sem contrato com nenhuma emissora. "E se subir, negocia com quem quiser. Não é obrigado a entrar em acordo coletivo", diz Ricardo. A mesma ideia vale para o Parazão 2021. "Há a opção de não depender mais do clube visitante para vender os seus jogos e colocar preço nisso. Isso é a visão de precificação de jogos de uma forma interessante para grandes clubes, naturalmente, com força para negociar transmitir. Imagina... Se eu consigo sozinho fazer isso (transmissão), quem quiser comprar o direito, vai ter que bater esse valor". Isso significa vender pacotes de streaming. As emissoras tradicionais precisam 'cobrir' este valor.

A reportagem procurou os dirigentes do Remo, que não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento. Em 2020, o Governo do Pará pagou R$3 milhões pelos direitos de transmissão do Estadual, de forma não igualitária - já que Remo e Paysandu faturam mais de R$1 milhão. A Dazn pagou R$20 milhões para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por quatro anos - mas sem repasse aos clubes esclarecidos. 

Mudanças 

A Medida Provisória 984/2020 já foi usada durante o Campeonato Carioca deste ano, em especial, pelo Flamengo. O Fluminense também fez a transmissão própria tanto no final da Taça Rio como no primeiro jogo da decisão do Cariocão. 

No entanto, a atenção ficou no Flamengo, que vendeu o direito de transmissão do segundo jogo da decisão do estadual para o SBT, porque foi o principal articulador para que o presidente Jair Bolsonaro assinasse a MP. 

O SBT conseguiu vender seis cotas de patrocínio faturando aproximadamente R$ 4 milhões. Como o Flamengo receberia 50% do lucro da operação, embolsou cerca de R$ 1,5 milhão com a partida, já que teve retenção de impostos e abatimento do custo operacional da transmissão.

Além disso, ainda teve um expressivo número de visualizações, que foi de 8,4 milhões,  no canal do Flamengo, a FLATV, no youtube. 

Entenda como funciona a MP 984/2020:

- Antes da MP 984, uma emissora só poderia transmitir a partida de futebol se tivesse comprado os direitos de transmissão de mandante e visitante;

- Com a MP 984, as regras de negociação dos direitos de transmissão mudaram. Em vez de exigir que as emissoras comprem mandantes e visitantes, as empresas se habilitam a exibir jogos desde que tenham os direitos do mandante;

- A MP é válida por 60 dias e prorrogável por mais 60. No entanto, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro deste período para valer em definitivo. Caso contrário, perderá a validade.