FPF: seis magistrados já se declararam ‘suspeitos’ de julgar medida que pode mudar eleições de 2022
Último desembargador responsável pelo caso se disse pressionado por uma das partes a "rever as decisões dos desembargadores antigos".
Já chega a seis o número de magistrados que se consideraram "suspeitos" de julgar o Agravo de Instrução que pode mudar o processo eleitoral da Federação Paraense de Futebol (FPF). O último a alegar impossibilidade de avaliar o pedido, impetrado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) por Paulo Romano, candidato perdedor das últimas eleições, foi o desembargador Constantino Augusto Guerreiro. A medida foi divulgada na última quinta-feira (1º).
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Na última quinta (1º), a reportagem de O Liberal divulgou que a desembargadora Gleide Pereira de Moura também se declarou suspeita de julgar o Agravo de Instrução. A decisão, no entanto, ocorreu um dia antes do prazo final para o julgamento do dispositivo. Inicialmente, ela havia dado parecer favorável para a análise do processo, mas voltou atrás.
Veja a lista de magistrados que se declararam suspeitos de julgar o Agravo de Instrução:
- Desembargador Amilcar Bezerra Guimarães
- Desembargadora Gleide Pereira de Moura
- Desembargador Ricardo Ferreira Nunes
- Juiz Convocado José Torquato Araújo de Alencar
- Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
- Constantino Augusto Guerreiro
O que diz o TJPA
Por telefone, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Pará informou que a suspeição de um magistrado ocorre quando ele reconhece a "impossibilidade de exercer a função em determinado processo". Isso, de acordo com a assessoria, pode ocorrer por vários motivos, sobretudo de foro íntimo. A partir do reconhecimento de suspeição do jurista, o processo é redistribuído para outro desembargador.
Também por telefone, o TJPA informou que não vai se manifestar - por meio de entrevista ou nota - porque entende que a declaração de suspeição de um magistrado configura um posicionamento.
Próximos passos
Por enquanto, o caso está sendo julgado na segunda instância do TJPA, mas, especificamente na matéria do direito privado. De acordo com o advogado Gabriel Cruz, a seção é composta por dez magistrados, divididos em duas turmas. Como seis dos dez desembargadores da seção do direito privado se consideraram suspeitos de avaliar o caso, ainda existem quatro magistrados disponíveis para julgar o processo.
"Em caso de suspeição de algum dos desembargadores, o processo é redistribuído por algum dos magistrados da mesma seção. Em algum momento o Agravo de Instrução será julgado", explica.
De acordo com documento enviado pelo TJPA à redação de O Liberal, quem deverá analisar o processo é a desembargadora Margui Gaspar Bittencourt. Ela foi a jurista escolhida pelo Tribunal para seguir com a análise do caso.
Caso todos os dez juízes da seção do direito privado se declarem suspeitos, há um dispositivo legal que garante que o processo continue avançando. De acordo com Gabriel Cruz, em imprevistos como este, o julgamento passa a ser de responsabilidade de outra seção, no caso a do direito público.
"A composição do direito público funciona de forma similar a direito privado: também são 10 magistrados divididos em duas turmas. Caso, novamente, os juristas se reconheçam impossibilitados de seguir com o processo, o documento passa a ser analisado pela seção de direito criminal, que é composta por 12 desembargadores", afirmou.
Entenda o caso
O Agravo de Instrução, que corre no TJPA, diz respeito à composição do colégio eleitoral do pleito para a escolha do presidente da FPF, que ocorreu em junho de 2022. Quem impetrou o requerimento na Justiça foi Paulo Romano, candidato derrotado por Ricardo Gluck Paul nas eleições.
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No dia 24 de dezembro de 2021, às vésperas das eleições da FPF que foram suspensas pela Justiça, o então colégio eleitoral do pleito divulgou uma lista com os nomes das ligas, clubes profissionais e não profissionais aptos a votar nas eleições. Porém, com a suspensão das eleições, uma nova comissão eleitoral foi formada e esta excluiu vários nomes da ata de votação.
No entanto, o TJPA determinou que as eleições deveriam ser realizadas com a lista orginal, de 2021, e não com a de 2022. Isso promoveu a inclusão de 44 novos votantes no colégio eleitoral, que são criticados pela ação.