Caso Robinho: ex-jogador será julgado hoje pelo STJ; entenda o processo

O caso do ex-jogador Robinho, pelo crime de estupro, será julgado novamente nesta quarta-feira (20). Desta vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será responsável pelo processo, que considera o pedido do governo italiano para o jogador cumprir a pena do crime no Brasil. Robinho já foi condenado em todas as instâncias na justiça italiana, mas nunca cumpriu pena.

A corte, formada por um colegiado de 15 ministros, examina o processo de homologação da sentença, que consiste na possível validação da decisão judicial estrangeira para a execução no Brasil. No entanto, não haverá julgamento de acusação contra o jogador, apenas a análise da sentença já decretada na Itália. Ou seja, não haverá julgamento ou revisão de fatos e provas.

O caso promete ser um marco na jurisprudência brasileira e, para a homologação ocorrer, a maioria simples dos votos deve ser favorável ao pedido feito pela Justiça italiana, sendo o ministro Francisco Falcão o relator do caso. O presidente designado será o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que só votará em caso de empate

VEJA MAIS

Como o caso chegou ao Brasil 

Em 2017, o Tribunal de Milão condenou o brasileiro a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013. E, em 2023, o governo italiano solicitou a homologação da sentença ao Brasil, já que Robinho fugiu da Itália antes de cumprir a condenação. O processo foi encaminhado ao STJ pelo Ministério da Justiça, já que o Supremo é o responsável por analisar este tipo de caso. 

O pedido da Itália se baseia no tratado de extradição firmado entre os dois países em 1993. Atualmente, Robinho reside no Brasil e, de acordo com a Constituição, brasileiros não podem ser extraditados para cumprir penas no exterior, portanto o governo italiano quer que o jogador cumpra a pena no Brasil. 

A defesa de Robinho diz que o processo é uma violação da constituição, uma vez que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiros natos. Eles também argumentam que o governo italiano se baseia na Lei de Migração, de 2017, o que seria proibido pela legislação brasileira, já que o caso de estupro ocorreu em 2013, sendo proibido que uma lei retroaja para prejudicar um réu. 

MPF

O Ministério Publico Federal argumenta que o pedido da homologação da sentença é válido, já que atende todos os requisitos estabelecidos pela legislação para a validação da sentença italiana, que são:

• A decisão deve ter sido proferida por uma autoridade competente;
• Deve conter elementos que comprovem que os participantes do processo foram regularmente notificados;
• Deve ser uma decisão definitiva, sem mais chances de recursos, ou seja, deve ter transitado em julgado.

O julgamento será transmitido ao vivo pelo YouTube, a partir das 14h desta quarta-feira. Ainda não se sabe se Robinho participará do julgamento, já que a presença do ex-jogador não é obrigatória. 

Veja quem são os ministros que compõem a corte especial:

• Maria Thereza de Assis Moura
• Og Fernandes
• Francisco Falcão
• Nancy Andrighi
• João Otávio de Noronha
• Humberto Martins
• Herman Benjamin
• Luis Felipe Salomão
• Mauro Campbell Marques
• Benedito Gonçalves
• Raul Araújo
• Isabel Gallotti
• Antonio Carlos Ferreira
• Villas Bôas Cueva