Flamengo campeão do Brasileirão de 87? PGR envia ao STF parecer favorável ao clube carioca

A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo desdobramento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), um parecer favorável à ação do Flamengo. O clube carioca busca o reconhecimento do título daquela edição, reacendendo a polêmica.

O procurador-geral Paulo Gonet apoiou o pedido do Flamengo, protocolado em 2017, para anular um acórdão da Primeira Turma do STF. Essa decisão de 2017 invalidou uma resolução de 2011 da CBF, que considerava tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões de 1987.

A PGR defende que a titulação seja compartilhada entre os dois clubes, Sport e Flamengo. Gonet concorda com o argumento do Flamengo de que a Primeira Turma do STF se equivocou ao concluir que a CBF não poderia declarar outro clube campeão por critérios desportivos. O parecer reforça a validade da resolução da CBF de 2011.

PGR defende titulação compartilhada

No parecer enviado ao STF, a PGR destaca a importância de afastar a conclusão de nulidade da Resolução de Diretoria da CBF n. 02/2011. Isso preservaria o reconhecimento do Sport nos limites do comando transitado em julgado. Contudo, não proibiria a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987, segundo o texto.

Tramitação do processo no Supremo

O caso está atualmente no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Em 2017, Barroso havia votado contra o pedido do Flamengo para que o título fosse compartilhado. O tema será herdado por Jorge Messias, atual chefe da Advocacia Geral da União (AGU).

Messias é torcedor declarado do Sport. Até a aprovação de sua indicação pelo Senado, o processo seguirá sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Este trâmite indica a complexidade e a sensibilidade do tema dentro do Judiciário.

Entenda a polêmica do Brasileirão de 1987

Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport venceu o Guarani por 1 a 0 e conquistou o título do Campeonato Brasileiro de 1987. Esta edição é uma das mais polêmicas da história da competição. Apesar das definições da CBF e do STJD, torcedores de Flamengo e Sport ainda discutem o verdadeiro dono do troféu.

O regulamento daquele ano previa o enfrentamento dos finalistas dos Módulos Verde e Amarelo em um quadrangular final. O Módulo Verde, a "Copa União", era visto pelos clubes do "Clube dos 13", incluindo o Flamengo, como o verdadeiro Campeonato Brasileiro.

O Flamengo venceu o Internacional na final do Módulo Verde, mas recusou-se a participar do quadrangular final. O clube argumentou que o título nacional já havia sido decidido entre os mais fortes. No Módulo Amarelo, Guarani e Sport seguiram o regulamento da CBF.

Após empatarem nos pênaltis na decisão do Módulo Amarelo, Sport e Guarani disputaram a final do quadrangular. Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport venceu o Guarani, com gol de Marco Antônio, e foi proclamado campeão pela CBF. A Justiça ratificou o título em 1994.

Decisões anteriores sobre o título

Em 2011, a CBF, por meio de uma resolução, declarou Sport e Flamengo como campeões. Contudo, no âmbito legal, o Sport foi posteriormente declarado como o campeão legítimo da edição.

Em 2017, a Primeira Turma do STF negou recurso do Flamengo contra a decisão judicial que declarava o Sport como único campeão. O colegiado havia mantido a decisão anterior, considerando que a sentença em favor do Sport já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada.

"O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas", afirmou o ministro Alexandre de Moraes na época, reforçando a decisão.