Vaga temporária: direitos trabalhistas são garantidos aos funcionários; confira os benefícios

As oportunidades de trabalho costumam crescer no segundo semestre do ano por conta das datas comemorativas que aquecem a economia, como o Dia das Crianças, Black Friday e festas de final de ano. Segundo o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Everson Costa, a expectativa é que novas vagas sejam criadas na capital paraense nos próximos meses. 

Embora a geração de novos postos seja positiva, muitas pessoas que estão em busca de emprego se frustram com as ofertas, principalmente por serem temporárias. Por vezes, elas são criadas para atender o aumento da demanda do mercado ou substituir um funcionário efetivo. Apesar do caráter temporário sugerir instabilidade, alguns profissionais aproveitam a chance para se recolocar no mercado, desenvolver novas habilidades, fazer networking ou até mesmo seguir uma nova carreira. 

Segundo a advogada Ana Paula Souza, os funcionários contratados para postos temporários são respaldados pela legislação.  A Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 estabelece condições para esse tipo de contratação e garante os direitos trabalhistas aos que são admitidos por esse regime. 

A advogada explica que a Constituição garante os mesmos direitos aos colaboradores temporários, conforme o tempo trabalhado. “ A diferença entre os dois é que eles recebem proporcional ao tempo em que eles passaram trabalhando, enquanto os efetivos recebem de forma integral”, esclarece.

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Quais garantias trabalhistas dos empregos temporários? 

Entre as garantias estão: 

- remuneração equivalente à recebida pelos trabalhadores da mesma categoria da empresa contratante;
- pagamento de férias proporcionais ao período trabalhado;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- benefícios e serviços previdenciários;
- seguro contra acidentes de trabalho;
- anotação na Carteira de Trabalho (CTPS) da condição de trabalho temporário;
- jornada de trabalho de oito horas diárias, podendo ser superior mediante adoção de jornada específica de trabalho;
- cumprimento de horas extras de, no máximo, duas horas por dia;
- adicional noturno com remuneração acrescida de, no mínimo, 20% em relação à remuneração normal; descanso semanal remunerado.

Souza ainda ressalta que o trabalhador tem direito ao FGTS e INSS conforme o tempo de colaboração na empresa. “A principal diferença nesse regime de admissão é que o trabalhador sabe que aquilo pode não perdurar por muito tempo, mas a carga horária, jornada de trabalho e demais direitos são os mesmos. Inclusive quando o contrato termina, ele tem direito às verbas rescisórias.”

Isso significa que se, por exemplo, um profissional ocupar um posto durante três meses, os benefícios como férias, FGTS, INSS e 13° salário são divididos em concordância aos meses que ele trabalhou. 

Ela destaca que as empresas podem adotar um modelo de contratação com prazo determinado para a saída do colaborador ou dar a oportunidade para o trabalhador se tornar efetivo da empresa. 

Pará deve abrir novas vagas

A projeção deste ano é que os números de vagas abertas superem as criadas nesse mesmo período no passado, especialmente nos setores de comércio e serviço, conforme divulgado pelo Dieese. 

“Nós tivemos uma estimativa de cerca de quatro mil vagas de emprego temporários, principalmente no setor de comércio e serviço, que deram oportunidade para as pessoas no final do ano passado. Tomando como base os levantamentos e diálogos com empresas de Belém, o otimismo é grande, além do faturamento com uma perspectiva de crescimento, para este ano, a nossa expectativa é que esses números cresçam", explica Everson Costa.

As expectativas positivas, aponta Costa, devem-se à retomada de atividades presenciais nesta fase pós-pandemia.“Falamos da possibilidade de ampliação desses números.”Outro fator que deve contribuir para o cenário econômico local é a antecipação do 13° salário dos servidores públicos, a qual deve injetar cerca de R$ 305 milhões no Estado, além dos recursos investidos para o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que favorece a . “Aqui [no Pará], a gente já tem o hábito de, terminando o Círio, já tem os encaminhamentos para as festas de final de ano. Então, o comércio amplia as estratégias de venda, de marketing, de promoção dessas datas”, conclui o supervisor.