MEIs podem ser alvos de tentativas de golpes; saiba como se prevenir

A formalização de um microempreendimento individual (MEI) se tornou um grande filão para criação de novos negócios no país. Dados do Governo Federal mostram que, em abril, o Brasil conta com 14.982.336 MEIs e o Pará tem 325.075 empreendimentos nesse perfil. Além de proporcionar um CNPJ, esse modelo de empresa garante vantagens, como tributação simplificada; acesso a novos mercados junto ao poder público e pessoas jurídicas; e direito a benefícios previdenciários. No entanto, o próprio governo tem alertado que esses negócios estão sujeitos a ação de golpistas e oportunistas.

O aviso está disponível no Portal do Empreendedor, que é a plataforma utilizada pelos MEIs para realizar o processo de regularização, receber orientação sobre a emissão de notas fiscais, realizar cursos, entre outros serviços. O alerta informa que o Portal não envia mensagens ou qualquer tipo de correspondência que exija pagamento, assim como esclarece que o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é emitido somente no próprio site.

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Para o contador e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRC-PA), Luiz Paulo Guedes, a orientação é necessária visto que muitos microempreendedores são leigos ou possuem poucos conhecimentos na área administrativa e contábil, o que os torna alvos fáceis de tentativas de golpes e fraudes na internet. De acordo ele, as principais fragilidades envolvem os supostos contatos de órgãos oficiais.

“Quando você constitui um CNPJ, a base de dados da empresa, a razão social, o nome fantasia, endereço e outros dados ficam disponíveis numa plataforma gratuita pela internet. Muitas vezes esses golpistas acessam essa plataforma e enviam e-mail se passando pela Receita Federal e dizendo que tem um debito em aberto. Isso é um perigo muito grande tanto que a própria Receita alerta que não faz emissão de boletos e nem envia boletos por e-mail. Mas nem sempre essa informação não chega ao MEI e ele acaba caindo nesses golpes”, relata o contador.

Além disso, Guedes observa que o acesso público a essas informações facilita o contato de organizações de classe, que tentam conseguir novos membros e recursos enviando boletos. “Tem muitas associações e federações que enviam boletos sem comunicação prévia nenhuma. Quando as pessoas são leigas, elas acaba pagando e se associando a um serviço que elas nem sabiam que existe ou que nem tem necessidade. Apesar de ser formal, eu vejo que essa abordagem é muito semelhante a de um golpe”, comenta.

O conselheiro do CRC-PA, Luiz Paulo Guedes, recomenda que os MEIs busquem auxílio profissional para evitar cair em golpes (Divulgação / CRC-PA)

O conselheiro do CRC-PA diz ainda que considera vulnerável o fato de que há sites semelhantes ao Portal do Empreendedor que aparecem nos primeiros resultados nos buscadores. O problema é que esses sites oferecem serviços para constituição do MEI de forma paga, diferente da plataforma do governo que é totalmente gratuita.

“A gente tenta cancelar o procedimento, mas não consegue e o empreendedor acaba tendo que pagar porque já iniciou o processo e já está incluído na base de dados. Eu vejo isso como uma vulnerabilidade porque não tem nada nesses sites que deixe claro que aquilo é um serviço que é pago. Esse é um problema recorrente”, acrescenta o contador, que ressalta a importância de buscar auxilio profissional em caso de dúvidas durante o processo de constituição ou gestão desses negócios.

“É sempre bom consultar um profissional de contabilidade. Além disso, a recomendação que a gente sempre dá é em relação ao cuidado que tem que ter com e-mails, boletos e ligações que tenham características de facilidade. No Brasil, existem regras e nada é fácil. Tudo é burocrático, então se alguém oferecer alguma facilidade, desconfie, pesquise e entre em contato com seu profissional de contabilidade ou outra pessoa que possa orientar”, salienta Luiz Guedes.

Dicas para evitar fraudes contra MEIs

• Não pague boletos recebidos por e-mail sem antes verificar a veracidade da cobrança
• Não clique em links de e-mails ou mensagens WhatsApp de remetentes que você não conhece
• Nunca informe seus dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos
• A inscrição como MEI não vincula o empreendedor a nenhum sindicato ou associação. Logo, o pagamento de boletos dessas entidades não é obrigatório
• Não retifique dados da declaração de faturamento (DASN-SIMEI) por e-mail. Qualquer ajuste deve ser feito somente no site do Simples Nacional ou pode ser acessada pelo Portal do Empreendedor
• O boleto da contribuição mensal (guia DAS) e outros serviços úteis podem ser acessados diretamente no Portal do Empreendedor
• Em caso de pagamento de boletos falsos, registre boletim de ocorrência na Polícia Civil. Os MEIs também são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e podem registrar queixas quanto ao consumo de produtos e serviços no site consumidor.gov.br