Como abrir o MEI? Veja o passo a passo para se registrar como microempreendedor individual

Os brasileiros que resolvem trabalhar por conta própria enfrentam uma série de burocracias. Para tentar diminuir essas questões e regular as atividades consideradas informais, foi criada a categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil tem mais de 14 milhões de microempreendedores individuais inscritos.

Para se formalizar como MEI, é preciso se encaixar nos principais critérios estabelecidos e realizar as atividades permitidas na categoria.

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Quais os critérios para ser MEI?

De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, o principal critério é o limite de faturamento, que deve ser de até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade está entre aquelas com permissão ao MEI. A verificação da atividade pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor.

Se o interessado em se tornar um MEI tiver uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar nesta categoria e aproveitar todos os benefícios. 

Como abrir um MEI?

O cadastro é feito pela internet, no Portal de Serviços do Governo Federal, de forma gratuita.

1. Faça o login no portal do Governo Federal;
2.  Acesse o Portal do Empreendedor;
3.  Confira se a atividade que você deseja exercer pode ser incluída no MEI;
4.  Selecione a opção  “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalizar-se”;
5.  Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.

Quanto pagar para se manter como MEI em 2023?

Apesar do cadastro ser gratuito, o microempreendedor precisa pagar uma taxa mensal. A guia mensal de pagamento dessa taxa é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As contribuições têm reajuste anual e de acordo com salário mínimo. Em 2023, os valores são:

• Comércio e indústria: R$ 67;
• Serviços: R$ 71;
• Comércio e serviços: R$ 72;
• MEI Caminhoneiro: R$ 164,40.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)