Empresas precisam disponibilizar cédula C do Imposto de Renda até dia 28

O prazo para que as empresas e fontes pagadores disponibilizem aos contribuintes os informes de rendimento de 2021 – conhecido como “cédula C” – se encerra no dia 28 deste mês, embora ainda não tenha sido divulgado oficialmente pela Receita Federal o calendário de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022. A previsão é de que o órgão permita as declarações a partir da primeira semana de março.

Esses informes de rendimentos são necessários para o preenchimento da declaração porque detalham o total dos rendimentos recebidos por cada pessoa em 2021, o Imposto de Renda retido na fonte no período e também valores descontados para a Previdência Social ou de dependentes. O contador e administrador de empresas Rogério Moura afirma que a regra vale para todas as empresas que tenham colaboradores com retenção do IR na fonte em 2021. O informe é gerado a partir da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), feita pelo setor contábil de cada negócio.

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“Todas as informações são consolidadas em um documento chamado informe de rendimentos. As empresas são obrigadas a entregá-lo para os seus colaboradores, e se não fizerem isso podem sofrer uma sanção de multa punitiva de até um salário mínimo para cada colaborador que não recebeu a cédula. Essa exigência é baseada na legislação do Imposto de Renda, então é obrigatório a empresa fazer isso”, explica o contador. Quem não receber os informes, deve procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou entrar em contato com a fonte pagadora. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada.

Caso a empresa disponibilize o informe, mas ele contenha informações incorretas, como o valor equivocado do que foi recebido pelo funcionário ao longo do ano ou do que foi descontado na retenção, há um impacto direto na declaração de pessoa física do Imposto de Renda. Rogério alerta que, se o colaborador receber esta cédula C errada e não perceber, declarando seu imposto à Receita com erros, pode automaticamente cair na malha fiscal, ou malha fina. A partir disso, terá que fazer as devidas retificações e enviar a correção das informações. Além disso, o funcionário precisará solicitar uma cédula C corrigida para a empresa. Ele pode fazer essa solicitação antes mesmo de declarar, se observar alguma inconsistência.

Preparação

Mesmo sem data oficial para que a declaração comece a ser feita, o contribuinte já pode se antecipar e separar documentos necessários o quanto antes, evitando cair na malha fina. Além disso, quanto mais cedo a declaração é feita, mais rápido a restituição é garantida ao contribuinte, caso ele tenha direito. No caso de pessoas que não trabalham mais em uma empresa, é possível solicitar a cédula C desde agora, já que é na rescisão que surge a obrigação do seu fornecimento.

No momento do preenchimento da declaração, o contribuinte deverá prestar contas de todos os seus ganhos no ano passado, incluindo salários, aluguéis e investimentos. Além disso, é necessário informar todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro de 2021, como imóveis e veículos.

Além dos informes de rendimentos, é importante reunir comprovantes de despesas médicas realizadas, despesas com instrução e valores pagos de previdência privada, que podem ser usados para tentar abater o valor do imposto devido.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem pegar os comprovantes pela internet através da página ou do aplicativo Meu INSS. O órgão informou, porém, que ainda não há uma previsão da data em que o extrato de rendimentos para a declaração do IR 2022 estará disponível.

Instituições financeiras e entidades de previdência complementar também devem disponibilizar aos clientes até o final do mês os informes de rendimento, com dados sobre aplicações financeiras e saldos existentes ao final de 2021 de todas as contas e investimentos.