O que é um suplente de vereador? Ele recebe salário?

As Câmaras dos municípios do Pará, assim como de outras partes do Brasil, preveem a figura do suplente de vereador, que atua como uma espécie de reserva para o cargo de vereador. Essa função se torna relevante em situações onde o vereador titular esteja impossibilitado de exercer suas funções, seja por motivos de licença, afastamento ou até mesmo em casos de vacância do cargo.

Quem é o suplente?

O suplente de vereador é o candidato que, embora não tenha obtido votos suficientes para ser eleito como titular, ficou posicionado imediatamente após os eleitos na lista de seu partido ou coligação. Ele compõe um "cadastro de reserva" e pode ser convocado para assumir o mandato quando o vereador titular estiver ausente, afastado ou, de alguma forma, incapaz de exercer suas funções.

Segundo as regras eleitorais, o suplente assume nas seguintes situações:

- Quando o vereador titular não toma posse dentro do prazo legal;

- Em caso de perda do mandato do vereador titular por decisão judicial ou administrativa;

- Quando o titular se licencia para tratar de questões pessoais, problemas de saúde ou para cumprir missões temporárias de interesse do município;

- Em casos de vacância do cargo, como morte ou renúncia do vereador titular.

O que faz um suplente de vereador?

Ao ser convocado, o suplente de vereador assume as responsabilidades legislativas, fiscalizadoras, de assessoramento ao Executivo e julgadoras do titular. Na prática, ele passa a desempenhar todas as funções de um vereador titular, como propor, discutir e votar projetos de lei, além de fiscalizar as ações do prefeito e da administração municipal.

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Mesmo que a atuação do suplente seja temporária, enquanto durar o afastamento ou a vacância do titular, ele tem a mesma autonomia e responsabilidades que um vereador eleito. Assim, sua atuação pode ter um impacto significativo nas políticas locais e na gestão pública do município.

O suplente de vereador recebe salário?

Não, apenas ao ser convocado para assumir o mandato e quando estiver efetivamente no exercício dele. Neste caso, o valor da remuneração é proporcional ao tempo em que ele ocupa o cargo, e equivale ao salário dos vereadores titulares, uma vez que, ao substituir o titular, o suplente desempenha as mesmas funções e possui as mesmas responsabilidades.

A remuneração dos vereadores, incluindo a dos suplentes quando em exercício, varia de acordo com o município e é estabelecida pelas próprias Câmaras Municipais, respeitando o teto constitucional e os limites previstos pela legislação federal para o gasto com pessoal.