Não votei em 2022, posso votar em 2024? Saiba qual o procedimento
Mesmo com o fim do prazo para regularização eleitoral, ainda é possível quitar essa pendência
Perdeu a eleição de 2022 e está em dúvida se poderá ir às urnas em 2024? A boa notícia é que, sim, você ainda pode votar nas próximas eleições, mesmo com o fim do prazo para regularização eleitoral. Saiba qual o procedimento necessário para evitar problemas.
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Justifique a ausência
Se você perder qualquer eleição, deve justificar sua ausência. Isso pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou no aplicativo e-Título. A justificativa deve ser apresentada até 60 dias após cada turno da eleição ou até 30 dias após o retorno ao Brasil, no caso de eleitores que estavam no exterior.
Multa
Caso não tenha justificado sua ausência dentro do prazo, será necessário pagar uma multa. O valor é simbólico, mas o pagamento é indispensável para a regularização do título de eleitor. A guia para pagamento pode ser emitida no site do TSE ou diretamente no cartório eleitoral. Para verificar seus débitos e multas, acesse o link.
Quanto custa a multa?
O valor da multa por não votar varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51, que se refere à uma porcentagem do valor da Unidade Fiscal de Referência, que varia de 3% a 10%. O pagamento pode ser feito à Justiça Eleitoral via Pix, boleto ou cartão de crédito.
A taxa é calculada conforme as regras fixadas nos arts. 127 (ausência injustificada às urnas), 129 (ausência ou abandono aos trabalhos eleitorais) da Resolução-TSE nº 23.659, de 2021.
Após justificar sua ausência ou pagar a multa, verifique se seu título de eleitor está regular. Isso pode ser feito através do site do TSE ou do aplicativo e-Título. Caso seu título esteja cancelado, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação oficial para resolver a pendência.
Qual a importância de manter o título regular?
Manter sua situação eleitoral regularizada é essencial não apenas para o exercício do direito ao voto, mas também para acessar diversos serviços e benefícios, como:
- Participar de concursos públicos
- Obter passaporte
- Inscrever-se em instituições de ensino
- Contratar com o poder público
Prazo para regularização
O prazo para regularização do título de eleitor normalmente se encerra meses antes das próximas eleições. Para as eleições de 2024, o prazo encerrou no dia 08 de maio.