Eleições 2022: saiba como e o prazo para regularizar o título eleitoral
Quem não cumprir o prazo corre o risco de ficar com várias restrições e impedimentos
Em ano de eleição no Brasil, quem está com alguma pendência com a Justiça Eleitoral tem um tempo limite para regularizá-la. O Tribunal de Superior Eleitoral (TSE) liberou o prazo até 4 de maio para ficar quite com este direito. Essa data é estipulada por meio da Lei nº 9.504/97 – artigo 91, e são 150 dias antes de cada pleito. Podem buscar o serviço o cidadão que precisa fazer a transferência de domicílio eleitoral, ausência ou justificativa nas três últimas eleições. Quem não cumprir o prazo, corre o risco de ficar sujeito a diversas restrições e impedimentos.
Como regularizar o título eleitoral?
Qualquer serviço ligado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como a regularização do título de leitor, pode ser feito on-line, via sistema Título Net. O procedimento á rápido e fácil.
- 1º passo: Acessar o Título Net;
- 2º passo: cadastrar os dados e anexar os documentos solicitados.
- 3º passo: Será cobrada uma taxa de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado e o boleto deverá ser pago em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou aplicativos de banco.
Quais motivos que o título de eleitor pode ser suspenso ou cancelado?
- Óbito do eleitor;
- Duplicidade de títulos;
- Perda dos direitos políticos;
- Ausência às urnas em três eleições consecutivas;
- Não comparecimento do eleitor quando houver revisão de eleitorado no município onde vota.
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O que acontece se o título for suspenso ou cancelado?
Com o documento restringido pela Justiça Federal, o cidadão perde o direito ao voto, não pode ser candidato político, não pode assumir cargos públicos, nem tirar passaporte ou CPF e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Além disso, fica impedido conseguir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e de ato eleitoral.
Em caso de dúvida ou possíveis pendências é possível consultá-las no aplicativo do e-Título. No app também está disponível o título eleitoral digital, que pode substituir o documento impresso. O aplicativo pode ser baixado em qualquer plataforma de celulares ou tablets (Android e iOS).