TSE afirma que sistemas das urnas não podem ser alterados após cerimônia de lacração

Após a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, os programas que operam as urnas eletrônicas não podem mais ser alterados. A informação foi reforçada pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, que afirmou que nem mesmo o próprio tribunal tem autorização para modificar os sistemas após essa etapa.

Segundo o secretário, a cerimônia é realizada entre agosto e setembro, com a participação do presidente do TSE e das entidades responsáveis por fiscalizar o processo eleitoral. Nesse momento, os sistemas recebem assinaturas digitais e passam a ser definitivos.

"Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas", afirmou.

Valente explicou que qualquer alteração só poderia ocorrer mediante uma nova cerimônia pública, com a presença das instituições fiscalizadoras responsáveis por acompanhar o processo.

Procedimentos de segurança

Além da lacração dos sistemas, o secretário destacou que há procedimentos de verificação durante toda a preparação das eleições. Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem conferir se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados.

Essa conferência também é realizada nas seções eleitorais antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada urna.Procedimentos semelhantes ocorrem nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas utilizados pelo próprio TSE.

Teste de integridade

Outro mecanismo citado por Valente é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de equipamentos são sorteados em evento público e retirados das seções eleitorais para participar da auditoria.

No dia da votação, essas urnas recebem votos simulados em ambiente controlado, sob acompanhamento de uma empresa de auditoria. Ao final, os resultados emitidos pelas urnas são comparados com os votos registrados durante a simulação.

De acordo com o secretário, em mais de duas décadas de realização do teste, não foi registrada nenhuma divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelos equipamentos. "O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro", disse.