Vereadores aprovam projeto que obriga a presença de intérprete de libras nas autoescolas de Belém
Aprovada à unanimidade na manhã desta quinta, matéria estabelece multa de R$ 1,5 mil em caso de descumprimento
Foi aprovado, na manhã desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Belém, um projeto de Lei de autoria do vereador Juá Belém (Republicanos) que obriga os centros de formação de condutores a disponibilizarem um intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) para suas aulas teóricas e práticas. A medida vale sempre que existir aluno com deficiência auditiva matriculado, sendo proibida a cobrança de taxa extra para esses alunos.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, será aplicada multa de R$ 1,5 mil em caso de descumprimento. Caso a autoescola recuse a matrícula de algum deficiente auditivo, o responsável pode ficar sujeito a pena de 2 a 5 anos de detenção, além de multa. A matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, para se transformar em lei.
Nacionalmente, a Lei nº 13.146/ 2015, do Código de Trânsito, prevê a acessibilidade para surdos e deficientes auditivos à Carteira Nacional de Habilitação, obrigando as autoescolas a tornarem acessível a comunicação nas etapas do processo de habilitação. No mesmo ano, a Resolução nº 558/2015, do Contran, passou a obrigar os Detrans a disponibilizarem intérpretes de Libras para auxiliar candidato surdo ou deficiente auditivo durante todas as fases do processo de habilitação - desde os exames médicos e psicológicos iniciais, até as provas teórica e prática.
“É interessante essa iniciativa (dos vereadores), porque de todas as categorias, de todo o tipo de deficiência, uma das mais descriminadas é a auditiva, principalmente quando se trata de mercado de trabalho, porque hoje os empresários utilizam a cota para inserir as pessoas com deficiência, eles acabam fazendo com que essa lei seja fragilizada e dão ao deficiente auditivo aquele trabalho mais pesado. Utilizam o corpo do auditivo por não ter nenhuma deficiência física nos trabalhos mais pesados ou nas reposições de mercadorias nos supermercados”, disse o vereador Amaury da APPD.