Três anos depois, Reforma da Previdência gera insatisfação em aposentados e pensionistas

Aprovada há três anos, a Reforma da Previdência surgiu para dar alívio às contas públicas. A proposta de Orçamento para o próximo ano indica, por exemplo, que deve diminuir o peso do chamado déficit previdenciário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2021, esse déficit representava 0,64% das riquezas produzidas no país, enquanto em 2023 deve ser equivalente a 0,49%. No sentido estritamente financeiro, os resultados são positivos para o governo, porém o tema ainda é objeto de controvérsias e críticas de quem é segurado ou pensionista.

Uma das principais alterações provocadas pela emenda constitucional nº 103, sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, que é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Com isso, acabou o regime de aposentadoria por tempo de contribuição, que antes permitia a que homens e mulheres saíssem do mercado de trabalho após 35 ou 30 anos de contribuição, respectivamente, independentemente da idade.

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“A maioria dos nossos aposentados recebe um salario mínimo e ainda enfrenta dificuldade de retorno ao trabalho, por causa disso, a renda complementar ficou restrita. Outra questão é que os nossos aposentados são responsáveis pelas despesas da família, e isso causa um grande impacto quando se tem filhos desempregados, principalmente nessa situação difícil que o país está passando. Tem muitos aposentados que chegam aqui com baixa autoestima e nós oferecemos até atendimento psicológico. Isso tudo traz dificuldades gerais”, explica Francisco Ribeiro, diretor executivo nacional do Sindnapi-PA.

Além disso, Ribeiro diz que quem está em processo de aposentadoria demora a receber o benefício em razão das carências de atendimento nas agências do INSS, onde faltam recursos humanos e materiais para dar conta da grande demanda de beneficiários. Inclusive, no último mês, o informe do próprio instituto teria sido direcionado ao Ministério da Economia alertando para os prejuízos que os bloqueios orçamentários causariam em serviços essenciais. Diante disso, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS vieram a público afirmar que não haveria interrupção dos serviços, apesar do menor repasse de recursos.

“Essa reforma não ajudou em nada, muito pelo contrário, só prejudicou e piorou a nossa situação”, afirma Fernando Ribeiro, que defende a revisão dessa medida no próximo governo. “A nossa expectativa é de que venham mudanças favoráveis para a nossa categoria, que venham suprimir todas essas perdas de direitos que aconteceram”. Ele destaca o desejo de revisão do fator previdenciário e a implementação de uma política de valorização do salário mínimo.

No âmbito jurídico, Renan Bonfim diz que já existem ações questionando a constitucionalidade das regras impostas pela Reforma da Previdência, porém, com decisões emitidas apenas em primeiro grau, sem previsão de julgamento nas cortes superiores. “Existem inúmeras ações buscando descaracterizar essas bases de calculo, que na minha opinião viola princípio da proibição de retrocesso social”, destaca o advogado.