‘Temos sido procurados por vítimas', afirma representante dos aposentados no Pará

Aposentados e pensionistas do INSS, Instituto Nacional de Segurança Social, têm sido vítimas de um novo tipo de golpe: descontos indevidos em seus benefícios, feitos por associações criadas sem autorização formal do segurado. No Pará essa também é uma realidade. O alerta é do representante da FAAPPA, Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará, Emídio Rebelo Filho. Segundo ele, há casos registrados de descontos de até R$ 40 mensais, lançados sem qualquer autorização.

“Foram criadas associações fictícias só para isso, para se aproveitar da facilidade que o INSS deu de permitir o desconto direto em folha. E o aposentado nem sabe que está sendo cobrado”, denunciou Emídio.

O golpe ocorre da seguinte forma: entidades sem representatividade real conseguem se credenciar junto ao INSS e, sem que haja um termo de autorização assinado pelo beneficiário, passam a realizar o desconto de uma “contribuição associativa” de 1% do valor do benefício — prática que deveria ocorrer apenas com consentimento formal.

Emídio relata que há registros do golpe no Pará, inclusive com o uso de siglas parecidas com a da Ambep (Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros), para confundir o aposentado. “Aqui, por exemplo, apareceu a AMPEC, que não tem ligação com a nossa associação. Usam nomes parecidos para enganar”, explicou. Os casos vêm sendo encaminhados ao setor jurídico da entidade, que orienta as vítimas sobre como contestar o desconto e solicitar ressarcimento.

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Embora o maior número de ocorrências tenha sido detectado em estados do Sul e Sudeste, o representante afirma que a fraude já chegou ao Norte. “Não são muitos casos no Pará, mas existem. E temos sido procurados por vítimas.”

A reportagem do Grupo Liberal solicitou ao INSS Pará um levantamento sobre quantos casos de vítimas de golpes foram identificados no estado. Em resposta, a assessoria da entidade disse que não há recortes regionais e que o assunto está sendo tratado de forma unificada e estritamente na direção central do INSS, em Brasília.

Dano histórico à Previdência

Para Emídio, o problema é mais profundo: “Não são só essas associações que retiraram dinheiro da Previdência. Os próprios governantes, desde Juscelino Kubitschek, desviaram recursos da seguridade social”, afirma. Ele cita a CPI da Previdência de 2017, que apontou desvios históricos e má gestão como causas reais do alegado déficit do sistema.

“A Previdência é superavitária. O problema é a má administração e o desvio de recursos para outros fins”, defende o representante, com base nos dados do relatório da comissão parlamentar.

Outro ponto citado é o esvaziamento do poder de compra dos aposentados após a desvinculação dos reajustes do benefício do índice do salário mínimo, ainda na década de 1990. “Isso fez com que, ao longo dos anos, todo mundo vá parar no salário mínimo, mesmo tendo contribuído mais.”

Como se proteger

A orientação da Ambep é que aposentados e pensionistas verifiquem mensalmente seus extratos de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Caso identifiquem algum desconto não autorizado, o ideal é registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS e procurar uma entidade de confiança para orientação jurídica.

A associação também recomenda atenção redobrada com contatos telefônicos, mensagens ou correspondências que solicitem contribuições associativas sem explicação clara. “Nenhuma cobrança pode ser feita sem autorização individual expressa”, reforça Emídio.