TCU aponta possíveis 'graves' irregularidades em políticas de preços da Petrobras na gestão de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis "graves" irregularidades nas políticas de reajuste de preços de gasolina e óleo diesel adotadas pela Petrobras entre 2011 e 2015, durante a gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Diante das conclusões da área técnica, o órgão fiscalizador decidiu realizar audiências com membros da diretoria executiva da estatal naquele período e ordenou a análise das políticas adotadas pela empresa entre 2019 e 2023.

A avaliação da área técnica do TCU abrangeu os impactos relacionados à gestão das várias políticas de preços de combustíveis em vigor entre 2002 e 2019, bem como a análise da responsabilidade dos administradores da companhia por possíveis condutas ilegais.

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Conforme o voto apresentado pelo relator, ministro Aroldo Cedraz, não foram encontrados indícios de irregularidades nos períodos de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019. No entanto, a situação foi diferente no período de 2011 a 2015, quando possíveis graves irregularidades foram apontadas, principalmente entre setembro de 2012 e outubro de 2014.

O ministro destacou que, nesse período, as políticas de preços contribuíram para o rebaixamento do rating da Petrobras em mais de uma ocasião, juntamente com o aumento constante da dívida líquida da empresa. Essas decisões empresariais relacionadas aos preços de combustíveis levaram a companhia a uma situação de insustentabilidade econômico-financeira, ameaçando sua perenidade e sua lógica empresarial.

Além disso, o plenário do TCU acatou a orientação de Cedraz para que a área técnica avalie as políticas de preços em vigor na Petrobras no período de 2019 a 2023. O ministro expressou preocupação com a tendência atual da empresa de adotar uma precificação casuística, afastando-se de fundamentos estritamente empresariais, o que poderia resultar em problemas semelhantes aos ocorridos entre 2011 e 2015.