Supermercados do Pará podem ser responsabilizados por comércio de carne oriunda de desmatamento
Medida foi anunciada pelo MPF como forma de coibir atividade de frigoríficos que não que assinaram acordo de sustentabilidade
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que em 2023 vai expedir novas recomendações aos supermercados do Pará para que não comercializem carne de frigoríficos que não possuem controle de sustentabilidade de suas compras. Ao menos 22 empresas não assinaram acordos com o órgão e não realizam auditorias. O anúncio foi feito na última quinta-feira (15).
Desde 2009 o MPF vem orientando varejistas de todo o país a colaborarem com o Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas desta vez as recomendações serão mais específicas. A partir de janeiro do ano que vem, os empresários serão avisados que se seguirem com esse tipo de compra, podem ser responsabilizados como empresas coautoras do desmatamento.
O presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas) Jorge Portugal disse que concorda com a medida. “Há anos nossa classe participa dessas discussões e apoiamos todas as ações de combate à atividade ilegal na Amazônia. A Aspas reafirma o compromisso de não comprar dos frigoríficos que estão pendentes com o MPF. Aqui no Pará, nossos associados não compram de empresas clandestinas, apenas daquelas que têm licenças e que estejam em dia com a Justiça”, afirma o titular.
Para os frigoríficos, as penas serão mais duras. O MPF disse que vai entrar com ações na Justiça contra os que não aderiram a acordos contra o desmatamento e outras ilegalidades socioambientais.
Pelos acordos, os frigoríficos se comprometem a não comprar gado criado em áreas com essas ilegalidades e se comprometem a contratar auditorias que indiquem se estão atendendo esse compromisso. Os acordos vêm sendo assinados desde 2009.
O presidente do Sindicato da Carne e Derivados do Pará (Sindicarne), Daniel Acatauassu disse que está de acordo com novas medidas do MPF. “O sindicato apoia ações que venham a contribuir para a melhoria dos controles socioambientais e sanitários da carne paraense e que consequentemente dão garantia de origem desse produto”, declarou.
Punições
Está previsto nos acordos conhecidos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Pecuária ou TACs da Carne que, se as regras forem descumpridas, os frigoríficos serão multados e o MPF poderá voltar a ajuizar ações contra eles.
O órgão informou também que vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará que deem prioridade à fiscalização das empresas sem auditoria.