Sindicato dos Funcionários do Banco Central se opõe à transformação em empresa pública

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contra a proposta de transformar a autarquia em uma empresa pública, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa a ampliar a autonomia do órgão. Os funcionários argumentam que o texto deve ser discutido e negociado com a categoria, destacando preocupações sobre a estabilidade e prerrogativas dos servidores.

Para o Sinal, o texto da PEC foi elaborado sem o devido estudo prévio e sem diálogo prévio com os servidores, representando uma ameaça à estabilidade dos funcionários do BC. "A proposta permitirá a retirada da estabilidade dos servidores do BC do texto constitucional, fragilizando o poder e as prerrogativas que os profissionais têm para exercer suas atividades de fiscalização bancária imunes a pressões externas (dos operadores do mercado financeiro)", argumenta o sindicato.

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A PEC 65, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), conta com o apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que busca deixar a autonomia completa do órgão como parte de seu legado ao término de seu mandato neste ano.

Mudança pretende facilitar investimentos com recursos próprios

A proposta visa transformar o BC de autarquia para empresa pública, permitindo a contratação de funcionários, aumento de salários dos diretores e investimentos com recursos próprios, sem depender da autorização do governo. No entanto, os funcionários do BC veem riscos administrativos e jurídicos na mudança para uma estatal.

O sindicato critica a flexibilização dos processos do BC, a retirada da supervisão do Conselho Monetário Nacional sobre o órgão e a possível terceirização de atividades. Para o Sinal, a manutenção do modelo atual de autarquia, com medidas para maior independência operacional do BC, seria mais adequada.

"A opção de Campos Neto pelo modelo de empresa pública pavimentaria o caminho para a criação de salários anuais milionários aos diretores do BC, em detrimento do corpo funcional do órgão. Uma mudança dessa magnitude deveria ter por objetivo principal a busca do aperfeiçoamento da atuação do BC, e não a busca de benefícios particulares para poucos", conclui o sindicato.