Setor produtivo se une em crítica à reoneração da folha proposta pelo governo

Nesta segunda-feira (4), as Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI) e do Transporte (CNT) divulgaram um comunicado conjunto em que expressam oposição à Medida Provisória nº 1.202, de autoria do Governo Federal, que propõe a reoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos, visando a ampliar a arrecadação federal. O objetivo da medida seria atingir o "déficit zero" até 2024.

Para as entidades que assinam o comunicado, a medida proposta “vai na direção oposta ao desenvolvimento social e econômico do Brasil, pois reduz ainda mais a competitividade brasileira, já combalida pela alta carga tributária imposta aos cidadãos e empresários". Segundo as entidades ainda, a proposta foi recebida com “surpresa e inconformismo”, uma vez que “não houve diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional”.

À Redação Integrada do O Liberal, Carlos Xavier, presidente do Sistema FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará /SENAR/Sindicatos/Núcleos/Fundepec), afirmou que a entidade paraense apoia na íntegra a nota emitida.  Da mesma forma, Sebastião Campos, presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomercio/PA), afirmou que a entidade “concorda, comunga e se une”. Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) também já havia se posicionado em um comunicado de teor similar ao emitido pelas entidades nacionais.

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A desoneração havia sido aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2023, entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto aprovado, que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. Em sessão conjunta, deputados e senadores, contudo, derrubaram o veto do presidente, mantendo integralmente o texto da lei, já promulgada.

No dia 28 de dezembro, o governo federal deu entrada na MP 1.202, cuja proposta é revogar os benefícios fiscais. “A proposta limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Todas essas medidas aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável”, afirma a nota.

Entidades sugerem redução de gastos pelo setor público

As entidades defendem ainda que a reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica a competitividade da indústria e do comércio. Os setores, conforme o texto, já enfrentariam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. “Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco”, alegam.

O setor produtivo afirma que entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas, porém diz que observa o aumento das despesas do setor público. Para as entidades, “o ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo”. Como sugestão, defende que setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Por fim, diz que espera que o próprio governo reconsidere ou que o Congresso Nacional devolva a proposta.