Setor produtivo avalia decisões do Congresso e comenta as expectativas para 2024

A agenda legislativa prioritária deste ano para o setor do comércio, serviços e empreendedorismo, foi debatida pela frente parlamentar responsável. Temas como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e o funcionamento do comércio aos domingos e feriados são destaques deste debate. Representantes do setor aguardam apreensivos e se posicionam sobre as expectativas com relação ao congresso.

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A medida provisória 1202/2023 que trata da reoneração da folha de pagamento foi a grande responsável por deixar o setor em alerta. A desoneração, que reduz os gastos das empresas sobre a contratação de funcionários, tem por intenção aquecer a economia. O prazo da desoneração terminaria no último ano, mas o congresso aprovou a sua prorrogação.

Na capital paraense as expectativas apontam preocupação com os impactos na geração de empregos do setor. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém (Sindilojas), “a desoneração da folha é de suma importância para a geração de empregos e continuidade das atividades empresariais que ainda estão se adequando no pós pandemia”, afirma. O sindicato ainda pontua que entre os setores afetados pelas decisões “o comércio é o que mais tem tido esse impacto na ponta, pois o custo de se trabalhar é alto”.

A entidade também se mostra apreensiva quanto às leis complementares da reforma tributária, pois como explica, “trabalhadores e empresários não estão suportando tamanha carga tributária”. A discussão sobre o trabalho aos domingos é na visão do sindicato um “embaraço para os envolvidos”. Para o Sindilojas que já autoriza o funcionamento aos domingos em Belém, é necessário oficializar a atividade nestes dias através da legislação “pois assim, o sindicato resguardaria as condições para o trabalho… e não proibiria a empresa de poder funcionar”.

A Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), compartilha da mesma apreensão sobre as decisões em torno da desoneração. Em nota, a representante do setor de indústrias afirmou que “essas medidas podem gerar insegurança jurídica e redução na oferta de empregos formais". Embora compreenda a intenção do governo de buscar estabilidade econômica, acredita que os efeitos nas atividades econômicas precisam ser reconsiderados. “A desoneração aprovada pelo Congresso este ano é fundamental para garantir o equilíbrio necessário nos setores intensivos em mão de obra e assegurar a sustentabilidade e competitividade dessas indústrias”, ressalta.

No que diz respeito ao setor do agronegócio, o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Guilherme Minssen, afirma que o grande desafio da atividade econômica no estado é a regularização fundiária. “Estamos iniciando uma nova fase, teve uma reunião aqui com os líderes dos dez núcleos sindicais aqui do Pará, as dez regiões e o grande problema do Pará hoje se chama as regularizações” declara. Para o representante, “sem a regularização fundiária e sem regularização ambiental a insegurança no campo, ela é muito grande, ela encarece muitos produtos… isso aí depende do da parte Federal e da parte Estadual para se regularizar”.