Setor privado e enfermeiros divergem sobre início do prazo para pagamento do piso

O prazo para o início do pagamento do piso dos enfermeiros, aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, ainda gera divergências entre os profissionais da área e os estabelecimentos privados de saúde. O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa), que representa a classe trabalhadora, espera começar a receber a partir desta quarta-feira (13). Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa), entidade patronal das unidades de atendimento, afirma que o período de negociações ainda não acabou e que o valor acordado só passará a valer no dia 1º de outubro.

Antônia Trindade, presidente do Senpa, explica que são duas situações envolvendo os hospitais: uma referente aos públicos e outra sobre os privados. No caso do primeiro, o valor para o pagamento foi repassado em 21 de agosto e o prazo para que seja distribuído entre os servidores é de 30 dias, ou seja, até 21 de setembro. “A partir daí, os entes têm que começar a pagar, isso é o que diz a cartilha do Ministério da Saúde”, pontua. A representante também destaca que, para as organizações privadas, o pagamento deve ser feito no dia 13 de setembro.

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“A partir do dia 13, o privado tem que começar a pagar. A gente aguarda o contracheque de setembro. Se eles [setor privado] não pagarem, nós vamos denunciar para eles cumprirem, porque é decisão do STF, tem que pagar”, frisa.

Por outro lado, o Sindesspa disse ao Grupo Liberal que, pelo regimento do Supremo, o prazo para as negociações só passaria a valer a partir da volta do recesso dos trabalhos da Casa, o que ocorreu em 1º de agosto. Por isso, os 60 dias destinados para ajustar os valores com os trabalhadores terminam em 30 de setembro. “Que seria o último dia para negociar. Portanto, valeria o salário em 1º de outubro e só deveria ser pago no 5º dia útil do mês seguinte. Então, temos até o dia 5 de novembro para ter a reversão disso no Supremo”, apontou Breno Monteiro, presidente do Sindesspa.

A entidade entrou com uma ação pedindo reversão da medida que estabelece o piso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Monteiro ressaltou, também, que o valor definido não será pago. A justificativa é a falta de verba necessária para cumprir o piso. “Não acharam recursos para pagarem os [estabelecimentos] privados. Temos vários projetos que poderiam compensar esse pagamento, mas nenhuma aprovação ocorreu”, frisou. “Os ministros [do STF] mandaram negociarmos com os sindicatos, mas os trabalhadores não querem negociar”, adicionou.

Entenda

No Pará, até o momento, técnicos e auxiliares aceitaram a proposta do Sindesspa, que ofereceu o pagamento do piso de forma gradativa, parcelada em quatro anos. Os enfermeiros de nível superior permanecem sem aceitar o acordo, exigindo o pagamento aprovado pelo Congresso. No caso dos técnicos em enfermagem, o valor é de R$ 3.325 e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.