Servidor público pode ser demitido se não passar em avaliação, prevê projeto
Técnicos do Ministério da Economia elaboram proposta que muda estabilidade
Ministério da Economia finaliza projeto que prevê demissão de servidor público reprovado em avaliação manual. Isso seria possível com a mudança no regime de trabalho desses profissionais. A possível nova regra toca na estabilidade do funcionalismo, prevendo até demissão. A medida só valeria para novos concursados, se o projeto for aprovado pelo Congresso.
O regime em vigor prevê diversos itens relacionados a desempenho na folha de pagamento do governo federal, influenciando em até 40% nas gratificações a partir do desempenho. De 405 benefícios, 167 são relacionados à produtividade, segundo relatório do Banco Mundial divulgado nessa quarta-feira (9).
Porém, a ideia dos técnicos da Economia é chegar a uma proposta com critérios mais rígidos para medir a atuação dos servidores. A proposta do governo mexeria em regra prevista na Constituição, mas que nunca foi regulamentada.