Reunião discute impugnação do concurso público da prefeitura de Santarém

Foi realizada nesta segunda-feira (27) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Santarém, uma reunião com representantes da autarquia e também de sindicatos da cidade para decidir o ingresso da impugnação contra o edital do concurso público de Santarém lançado na sexta-feira, 24 de setembro.

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Na ocasião, estiveram presentes representantes de mais de 15 entidades. A reunião decidiu pela impugnação do edital, o prazo para realizar esse procedimento é até hoje, segunda-feira (27). Agora será aguardado a resposta por parte da prefeitura, caso não seja acatado o pedido as entidades acionarão a prefeitura na esfera judicial. O procurador-geral de prerrogativas da OAB, Felipe Castro, falou sobre as divergências no edital do certame.

“Nós encontramos problemas relacionados à falta de uma legislação que prevê o piso salarial para esses servidores públicos de Santarém, além disso, encontramos descompasso entre as atribuições previstas no edital e a função que esses profissionais exercem. Caso essas questões não sejam resolvidas de forma administrativa está sendo estudada a possibilidade de acionarmos a Prefeitura judicialmente”, ressaltou Felipe Castro.

Na sexta-feira (25) a OAB oficiou a prefeitura de Santarém para que justamente explicasse as circunstâncias para adotar tal remuneração salarial do edital, pedido esse, que segundo o procurador-geral, não foi respondido. Diante disso a procuradoria jurídica da ordem já elaborou um parecer apontando alguns impasses relacionados em específico a função de advogado. 'Já notificamos, inclusive foi elaborado um parecer pela procuradoria jurídica da OAB apontando os descompassos da profissão do advogado prevista no edital', contou.            

A equipe do O Liberal solicitou um posicionamento da Prefeitura de Santarém a respeito do pedido de impugnação mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.