Restituição do Imposto de Renda do mês de janeiro é transferida

A Receita Federal, orgão ligado ao Ministério da Economia, disponibilizou nesta segunda-feira, 14, em sua página oficial na internet o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), que contempla as restituições residuais referentes aos anos de 2008 a 2018. Será realizado nesta terça-feira, 15, em todo o Brasil, o crédito bancário para 257.094 contribuintes, totalizando mais de R$ 667 milhões. No Estado do Pará, o valor total de R$ 12.085.603,27 será distribuído entre 5.962 pessoas.

Na 2ª Região Fiscal, composta pelo Pará e pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 12.206 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 25.874.893,84. Do montante de R$ 667 milhões em todo o país, R$268.942.544,68 referem-se ao quantitativo de indivíduos ligados aos artigos 16, da Lei nº 9.250/95, e o de número 69-A, da Lei nº 9.784/99.

Segundo os dispositivos legais, 7.677 contribuintes idosos acima de 80 anos; 45.899 entre 60 e 79 anos; 5.487 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério serão contemplados.

A pessoa interessada em saber se teve a declaração liberada, deve acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146, o Receitafone. Na consulta à página, ao aplicar na opção "portal e-CAC", o Centro Virtual de Atendimento, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso isso ocorra, o contribuinte pode avaliar o que considera inconsistente e fazer a autorregularização mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitá-la por meio do documento Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para portadores de necessidades auditivas especiais) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.