Receita Federal envia cartas para 13 mil no Pará por inconsistências na declaração do IR
A partir de agosto será iniciado o período de intimação dos contribuintes cujas declarações permaneçam em malha e, uma vez intimado, não mais será possível retificar a declaração
A Receita Federal tem enviado cartas aos contribuintes que tiveram suas declarações de Imposto de Renda (IR) classificadas como “inconsistentes”. O objetivo do “Projeto Cartas 2021” é comunicar erros em informações prestadas, dando a oportunidade para que os declarantes corrijam os dados, antes de serem intimados, por meio de uma declaração retificadora. Segundo o órgão, no Pará, foram enviadas correspondências para 13.082. Para contribuintes Pessoas Físicas domiciliadas nos estados da 2ª região fiscal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), tiveram duas datas de envio: 09 e 12 de julho deste ano.
Em todo o País, serão despachadas cerca de 550 mil cartas durante os meses de julho e agosto, para brasileiros que tenham caído na malha fina, um mecanismo de filtro e retenção da declaração. O envio das correspondências permite que os contribuintes revisem possíveis erros sem que sejam autuados efetivamente e tenham que pagar multa.
De acordo com orientação do órgão, o contribuinte deve consultar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF/21) no e-Cac, que apontará as pendências identificadas pelo processamento dessas declarações, as quais geraram a retenção em malha fiscal. Em seguida, verificar em sua Declaração o que deve ser corrigido e apresentar declaração retificadora. O Projeto Cartas representa uma oportunidade de autorregularização sem que seja necessário enviar documentos ou comparecer a uma unidade da RFB.
"A partir de agosto será iniciado o período de intimação dos contribuintes cujas Declarações permaneçam em malha e, uma vez intimado, não mais será possível retificar a declaração, A revisão das DIRPF pela Malha pode resultar em alteração do imposto a pagar para maior ou redução na restituição, além da aplicação de multa", diz a Receita.
Os serviços no e-Cac para os contribuintes que permanecerem com DIRPF 2021 retidas em malha fiscal, após esse período de autorregularização, serão disponibilizados, também a partir de agosto, a fim de que possam enviar comprovantes e documentos que visem regularizar as pendências identificadas na malha.