Ratinho Jr. e Caiado superam Tarcísio em 'ranking' sobre gestão fiscal

Os governadores do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), superam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em relação às medidas adotadas para manter o equilíbrio das contas públicas de seus Estados. Com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, montou um "ranking fiscal" comparando as gestões estaduais dos pré-candidatos à Presidência da República em 2026.

Mesmo com foco na contenção de gastos e na realização de privatizações, classificadas como "operações extraordinárias" de liquidez pelo Tesouro, quatro desses Estados ainda estão entre os mais endividados com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás concentram 76% da dívida total, por exemplo. Suas notas de Capacidade de Pagamento (Capag) variam entre A e B, selo que afeta o acesso a crédito com aval federal. O Paraná, por sua vez, se destaca por ostentar a nota máxima A+ e manter o balanço das finanças em situação mais confortável.

Essas notas funcionam como termômetro de risco dos Estados, influenciando diretamente o acesso a empréstimos e condições de financiamento. Além de indicar a solidez fiscal, o selo serve como credencial de boa gestão, ajudando a atrair investimentos e a viabilizar políticas públicas.

A reportagem analisou os governos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás. Os quesitos examinados foram a nota Capag (endividamento, poupança corrente e liquidez), despesa com pessoal, dívida consolidada, investimentos públicos, histórico de superávit e déficit primários, receitas extraordinárias e situações em regimes especiais. Com exceção de Tarcísio que se elegeu em 2022, os outros quatro governadores foram reeleitos e adotam o discurso de austeridade e equilíbrio no uso de recursos públicos desde 2019. Além disso, todos afirmam que são pré-candidatos a enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano que vem - o chefe do Executivo paulista é cogitado como presidenciável nos bastidores e apontado como favorito no mercado financeiro.

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Pela comparação realizada pelo Broadcast Político, o Paraná lidera o ranking entre os cinco entes. As despesas com pessoal do Paraná estiveram abaixo do limite prudencial (46,55%) e do limite máximo (49%) nos últimos anos, sendo: 40,68% em 2022, 43,23% em 2023 e 42,71% em 2024. Recentemente, Ratinho Jr. assinou um decreto que delimita uma redução dos gastos não essenciais de secretarias e órgãos até o limite de R$ 2,3 bilhões. Segundo o Tesouro, se este corte de gastos abranger despesas correntes, poderá impactar positivamente o indicador de Poupança Corrente (PC) da Capag e manter a nota alta.

Goiás, mesmo com o crescimento nominal de sua dívida consolidada, a relação do passivo acumulado sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) está em trajetória contínua de queda e recuou a 65% ao final de 2024, com estimativa de chegar a 61,3% em 2027, bem próximo do limite para o selo Capag A (60% em endividamento). Nos dois primeiros bimestres de 2024, o Estado obteve classificação de desempenho "A" com nota A nos três indicadores do Tesouro que fiscalizam o cumprimento dos ajustes fiscais.

São Paulo mantém nota "B". Segundo o especialista ouvido pela reportagem, embora concentre a maior dívida entre os Estados - R$ 292,9 bilhões -, o governo paulista é considerado um bom pagador. A situação é particular: o Estado tem elevada capacidade de geração de receitas, atrai investimentos privados e mantém programas robustos de investimento público, tanto diretos quanto por meio de concessões. Esse cenário é resultado de uma trajetória de gestões consideradas fiscalmente responsáveis desde 1995, avaliou essa fonte.

Nesse sentido, Tarcísio costuma ressaltar essas parcerias público-privadas constantemente, como a da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), como medidas de reforço de caixa. O Tesouro, no entanto, observa que essas operações são classificadas como receitas de capital e não contribuem no Capag diretamente, ainda que contribuam para ampliar a liquidez.

Em contrapartida, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - ambos avaliados com nota "B" - enfrentam um quadro fiscal mais delicado. No caso mineiro, decisões judiciais suspenderam entre 2018 e 2022 o pagamento da dívida refinanciada pela Lei nº 9.496/97, resultando num passivo de R$ 24 bilhões em valores correntes. Nesse intervalo, a União arcou diretamente com R$ 11 bilhões de compromissos do Estado junto a instituições financeiras credoras.

No território gaúcho, a União autorizou a postergação, por até 36 meses, do pagamento de parcelas vincendas (principal e encargos) da dívida do Rio Grande do Sul com a União, em razão da calamidade pública decorrente dos eventos climáticos extremos no Estado. Com a medida, até 1º de julho de 2025, o montante de R$ 4,6 bilhões deixou de ser transferido ao Tesouro, conforme os encargos originais da dívida estadual.

Impacto do discurso fiscal

De acordo com o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eduardo Grin, o impacto do discurso de ajuste fiscal num cenário eleitoral pode variar dependendo do caminho escolhido pela narrativa do pré-candidato. No entanto, o foco em privatizações adotado pelos governadores de oposição não deve ter apelo junto à população brasileira.

"É uma mensagem complicada para a população captar. 'O Estado é grande demais, precisa ser reformado, tem muitos privilégios' até faz sentido em alguns círculos, mas 'privatização' é um debate restrito às elites intelectuais, ao mercado financeiro", explica Grin. "No fundo, privatização serve muito mais para governadores mostrarem ao mercado financeiro que são candidatos confiáveis."

O professor ressalta que funciona mais "simplificar" a mensagem e cita como exemplo a campanha do ex-presidente Fernando Collor em 1989, quando foi utilizado o discurso dos "marajás" do serviço público. Para ele, "se a oposição disser algo como: o Estado, em vez de investir em saúde e educação, gasta demais com salários e privilégios, a mensagem pode chegar em outras camadas sociais".

Ainda assim, há dificuldades de sustentar a narrativa de que o governo Lula é gastador, enquanto os governadores fazem a "lição de casa". "Se olharmos para Minas ou Rio de Janeiro, é difícil sustentar isso. São Estados endividados, sem grandes resultados. O Rio Grande do Sul também está em situação ruim", complementa o professor.