Projetos para frear alta dos combustíveis não resolve o problema, afirma OSP

Os quatro projetos que tramitam no Congresso Nacional para conter a alta dos preços dos combustíveis são ineficazes e não vão resolver o problema no país, segundo aponta uma análise feita pelo Observatório Social da Petrobrás (OSP). Segundo a OSP, as propostas não atacam a causa do problema, que é a política de cálculo adotada pela gestão da Petrobrás, e podem se transformar em subsídio sem resultados relevantes no preço final dos combustíveis, mas com alto impacto fiscal.

Os projetos foram examinados pelo economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e do OSP, organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e responsável pela pesquisa sobre o preço justo dos combustíveis, que se baseia na análise da estrutura de custos da Petrobrás.  Até o momento, os parlamentares apresentaram duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos de Lei (PLs).

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Segundo o economista, nenhum desses projetos corta o mal pela raiz, já que a verdadeira origem do aumento dos combustíveis é o Preço de Paridade de Importação (PPI). “As propostas só tocam em questões laterais. São meramente ataques aos sintomas. O caso do ICMS é um exemplo, é só uma alíquota que acompanha o aumento dos preços”, afirma.

 “Os projetos propõem mecanismos como congelamento de imposto e o fundo de estabilização, mas estruturalmente estamos com câmbio e preços internacionais de combustíveis elevados. Não há estimativas de que isso mude nos próximos anos”, prevê Dantas.

O estudo alerta ainda que a criação de um fundo de estabilização vai financiar importadores de combustíveis, ajudando essas empresas a atingirem os tão desejados preços internacionais. Segundo o último levantamento da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), de 31 de janeiro, a defasagem em relação aos preços internacionais é de R$ 0,46 para o diesel S-10 e R$ 0,55 para a gasolina.

“Se esse fundo estivesse em vigor hoje, estaríamos retirando das contas públicas dinheiro de dividendos e participações governamentais (além do imposto sobre exportação) para pagar essa diferença. Só para não mudar nada – isto é, não baratear em nenhum centavo os combustíveis, apenas pagando a diferença atual – quantos bilhões de Reais não torraríamos dos cofres públicos?”, questiona o pesquisador.

A análise aponta também que, ao contrário do que diz o governo federal, o imposto não é o vilão da alta dos combustíveis. O Relatório Mensal de Mercado (do Ministério de Minas e Energias) de agosto de 2008 mostra que a gasolina comum naquele mês tinha uma carga tributária estadual de 27% e federal de 16%. Ou seja, 43% do preço da gasolina era de imposto.

Hoje, conforme dados da Petrobrás, a gasolina comum tem um ICMS de 27% e carga federal de 10%, ou seja, 37% do preço da gasolina é de imposto. Em relação ao gás de cozinha (GLP), a carga tributária total - desde março de 2021 não há mais tributo federal no botijão - caiu de 20% para 15% nesse mesmo período.

“Isso representa uma queda de 6 e de 5 pontos percentuais no total da carga tributária, respectivamente. E o detalhe é que o imposto não aumentou e, sim, diminuiu. Além disso, os últimos subsídios tiveram alto custo fiscal, mas não reduziram o preço dos combustíveis”, analisa Dantas.

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política)