Programa de manutenção do emprego repercute no Pará

Uma nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até cinco milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) logo após a sanção do projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da Covid-19.

Na segunda-feira (19) o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego.

O texto ainda autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação. A equipe econômica prevê gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.

O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.

Muito esperado

Na avaliação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém (CDL), a retomada das medidas ameniza as dificuldades enfrentadas pelos empresários na capital paraense.

“Estava sendo esperado e com muita ansiedade, porque isso poderá ser a salvação de grande parte das micro e pequenas empresas. A situação atual não é nada favorável, a maior parte das empresas estão endividadas, com aluguéis de seus pontos atrasados, não estão podendo fazer se quer a demissão dos funcionários porque não tem como pagar as indenizações”, afirmou Álvaro Cordoval, presidente da CDL Belém.

Para ajudar os trabalhadores, o governo pagará o benefício emergencial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise.

Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses.

“Tem que proteger emprego”

O anúncio do conjunto de medidas trabalhistas é recebido pelas centrais sindicais com certa preocupação. Segundo José Francisco, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Pará, dificilmente o governo faz alguma medida que seja protetiva, no fundo se trata de uma forma de tirar direitos dos trabalhadores. Ele também ressalta que para minimizar os impactos da pandemia para categoria é necessária a vacinação em massa.

“Se é para dar a proteção do emprego, nós estamos com isso. O que não concordamos é a compensação do salário pago pelo governo. Não concordamos que seja tirado o direito de trabalharmos e depois não ser pago. O salário no Estado do Pará já é muito baixo, não adianta diminuir ainda mais. Dessa forma não vai dar condições ao trabalhador de fazer o sustento próprio e de sua família. A categoria não tem direitos que possam ser tirados. Por isso defendemos a vacinação como medida emergencial para que não ocorram mais perdas de postos de trabalho”, acrescentou.