Prejuízo econômico causado por fraudes no seguro defeso supera o meio bilhão de reais no Pará

O prejuízo econômico causado pelas fraudes envolvendo o seguro-defeso no Pará, entre 2018 e 2023, já ultrapassa o meio bilhão de reais aos cofres públicos. Os dados são da Polícia Federal (PF), que contabiliza, ainda, cerca de 67.710 registros desse tipo de esquema no estado. O benefício é concedido a pescadores durante o período em que a atividade pesqueira fica proibida, medida que visa a reprodução dos peixes. Assim, Belém, Cametá e Soure são os municípios com a maior concentração de ilícitos envolvendo esses pagamentos.

Durante 2021 e 2022, de acordo com o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu mais de 340 mil seguros-defesos no Pará. Outros 6 mil foram indeferidos por não se enquadrarem nas regras de recebimento do benefício. Os tipos de fraudes mais comuns nesse cenário são de pessoas que se cadastram como pescadores sem, de fato, exercerem a profissão. Além disso, as inserções de requerimentos com uso de senhas furtadas de servidores da autarquia também entram na lista. 

Fraude está em todo o processo, afirma PF

Milena Ramos, delegada da PF, reforça a existência desses casos. Ela destaca que as fraudes nos pagamentos do seguro-defeso estão em praticamente todas as fases do processo e, para que uma pessoa tenha o direito de receber o benefício, ela precisa, primeiro, se enquadrar na categoria, tendo o reconhecimento da condição. É, então, quando as investigações já identificam uma parte considerável de atos ilícitos envolvendo esses pagamentos: muitos fazem a declaração de pescador, mas não atuam na função.

“A gente já tem envolvidos nessa fraude não só o próprio pescador interessado em obter o benefício, mas, também, vamos encontrar várias entidades representativas fornecendo indevidamente esse serviço para aqueles que não são pescadores, se utilizando da estrutura de uma colônia, de uma associação de pescadores, ou sindicato. Com isso, validando a condição de pescador para alguém que não teria direito. Então, a gente já tem desde o início essa fraude e vai seguindo uma sequência”, detalha.

O pedido de entrada no pagamento do benefício deve ser feito por meio do INSS. Quando os dados estão totalmente preenchidos, a autarquia cruza essas informações no sistema para saber se há outro vínculo empregatício do solicitante. “Nessa etapa a gente já tem, também, outras fraudes, que são criminosos tendo acesso a senhas de servidores do INSS para gerar requerimentos indevidamente, em duplicidade e, às vezes, quando é dada entrada no requerimento e que o sistema faz o cruzamento das informações”.

As notificações de irregularidades podem ser apagadas pelos criminosos, se possuírem acesso ao sistema. Servidores do próprio INSS, conforme aponta Milena, também podem estar envolvidos. “Se ele verificar que existe uma irregularidade, por exemplo, identificou que aquele pescador deu entrada no requerimento mas ele possui um vínculo de emprego com uma empresa que confirma que ele não é pescador, o próprio sistema emite uma notificação para que essa pessoa compareça ao INSS”, completa. 

PF aponta que Pará está entre os estados com mais casos de fraudes

No ano passado, a PF realizou uma operação - a Operação Tarrafa - em âmbito federal que identificou o uso maciço de senhas de servidores do INSS para gerar requerimentos indevidos do seguro-defeso. Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí foram os alvos. Milena ressalta que o resultado da empreitada colocou o estado paraense como um dos com maior volume de fraudes envolvendo esses pedidos, que chegaram a ser pagos em duplicidade. 

“No caso, são criminosos que têm algum conhecimento em hackear senhas, muitas vezes pelo sistema de phishing, ou por enviar vírus em e-mail de computador, ou mesmo invadindo o sistema do INSS. Com isso, eles conseguem capturar as senhas de vários servidores, principalmente senhas de servidores que tem um acesso maior, que permite cadastrar outras pessoas. Assim, eles vão conseguindo um número bem considerável de senhas, permitindo a criação de vários requerimentos no sistema do INSS”, frisa.

Destino do dinheiro têm Belém e Cametá como foco

As cidades em que mais os saques do benefício são feitos são Belém e Cametá. Por exemplo: alguns pescadores tinham o endereço registrado em uma localidade, mas iam para um dos municípios citados receber o pagamento. “Quando você observa o endereço em que essas pessoas realmente declaram em outros sistemas, como cadastro na receita, a gente identifica que elas possuem endereços diferentes de onde elas se declaram como pescadores e conseguimos ver que muitos estão se valendo errado do benefício", diz.

Repressão

O bloqueio de pagamento de vários seguros-defesos indevidos e em duplicidade é uma tarefa constante. A delegada aponta haver apoio do INSS para identificar as fragilidades no sistema e, então, colocar medidas de segurança para que as brechas não existam e os criminosos tenham dificuldades em acessá-las. “A maior dificuldade que a gente percebe, principalmente no início do processo, é identificar aquele que se declara como pescador. No universo de 100%, vemos que 30% estão recebendo sem ser de verdade”.

“O pescador tem direito ao pagamento de quatro parcelas ao ano, a gente tinha identificado pescador recebendo oito benefícios, então, seriam muitas parcelas recebidas indevidamente. Todos esses benefícios em duplicidade, a PF, junto com a Caixa Econômica, bloqueou o pagamento e foram considerados fraudulentos. Essas pessoas tiveram que comparecer posteriormente no INSS para regularizar essa situação e explicar o porquê do pagamento em duplicidade”, finaliza Milena.