Prefeituras do Pará recebem R$ 178 milhões nesta quinta, do adicional de 1% do FPM de julho

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68, que serão distribuídos às prefeituras brasileiras a partir desta quinta-feira (08). No Pará, o repasse aos municípios será de R$ 178.3 milhões. Na comparação com 2020, o volume de recursos destinados às prefeituras teve aumento de 15,85% e o valor real ficou 2,28% acima do previsto pela entidade municipalista. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios e Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará.

As prévias e estimativas são divulgadas para auxiliar os gestores locais no planejamento. O cálculo do repasse adicional de julho considera a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Assim, o repasse é feito antes do primeiro decêndio do mês de julho.
De acordo com a CNM, em julho, geralmente, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra neste mês dá um fôlego financeiro para os gestores municipais.

Pela redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Mas, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

A entidade afirma que tem intensificado a luta pela aprovação do 1% adicional no FPM de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos, até alcançar o total de 1% extra no mês. Ela aguarda aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A PEC foi colocada como uma das prioridades do movimento municipalista em reunião do Conselho Político da Confederação com parlamentares na última terça-feira, 6 de julho.