Prefeitura de Belém anuncia benefícios fiscais durante lockdown

Após o decreto que estabelece bandeiramento preto - lockdown - na Região Metropolitana de Belém, o prefeito da capital, Edmilson Rodrigues, divulgou nesta segunda-feira (15), por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), uma série de medidas fiscais para auxiliar a população neste período, entre elas a prorrogação por 30 dias dos vencimentos de pagamentos da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISS/PF).

Também ficou decidida a prorrogação da validade de certidões negativas em 90 dias; suspensão do ajuizamento de execuções fiscais até 30 de maio; suspensão de novos protestos de títulos; suspensão da abertura de novas ações fiscais; e suspensão das cobranças dos preços públicos das permissões outorgadas.

Segundo a administração municipal, o objetivo é prorrogar, flexibilizar e suspender temporariamente o pagamento de alguns impostos da cidade para que as pessoas possam se organizar financeiramente. No entanto, o prefeito ressaltou que "isso não é um incentivo para que as pessoas deixem de pagar seus impostos. É porque está todo mundo com muita dificuldade".

A Prefeitura ainda propôs um programa de regularização tributária com a concessão de descontos em juros e multas. “Entre 15 de abril e 15 de maio nós vamos renegociar dívidas, parcelar, tirar juros e multas. Isso vai permitir que se ingresse recursos sem que você agora, nessa situação de lockdown, se sinta pressionado, desesperado por não conseguir cumprir com as suas obrigações”, explicou Edmilson em uma live.

De acordo com o gestor municipal, a proposta seria formalizada ainda nesta terça-feira (16). Para ele, a medida é necessária para garantir a manutenção de empregos neste momento crítico de avanço da covid-19 no município.