'Politicamente, precisamos do arcabouço fiscal para ontem', disse Tebet ao apresentar PLDO
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 172 bilhões de despesas sujeitas ao novo marco
Durante uma coletiva de imprensa para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal - conjunto de regras que deve substituir a medida conhecida como teto de gastos - precisa ser aprovado o quanto antes em termos políticos e para avaliar políticas públicas.
Ela ressaltou que não há problema jurídico e técnico em aprovar o marco em agosto, após a aprovação do PLDO. Porém, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi formulado com base no teto de gastos, mas prevê R$ 172 bilhões de despesas sujeitas ao novo marco, que poderão ser ajustados no PLOA. "Politicamente, precisamos do arcabouço fiscal para ontem", explicou.
Entre as políticas afetadas estão, ainda segundo a ministra, o Minha Casa, Minha Vida, a malha rodoviária federal, as bolsas de estudo da Capes, a educação básica, o auxílio gás, o Farmácia Popular e as universidades públicas.
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O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, informou nesta segunda-feira (17) em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews, que a proposta de nova regra fiscal será enviada ao Congresso nesta terça (18). Segundo o parlamentar, o plano de enviar nesta segunda-feira foi alterado devido aos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Evidentemente que, como a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] foi entregue na sexta, ainda o presidente Lula e o ministro Haddad, em agenda oficial no exterior, na China e nos Emirados Árabes, havia uma orientação para entrega hoje. A comitiva chegou pela madrugada e ainda tem agenda hoje com o ministro da Rússia, Relações Exteriores, portanto, não tem problema nenhum deixar o arcabouço, para o texto principal ser entregue amanhã. Essa é a ideia", declarou Guimarães