PL que estipula quantidade mínima de cacau em chocolates brasileiros é aprovado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei (PL 1.769/2019) que define percentuais mínimos de 25% a 35% de sólidos totais de cacau para que um produto seja considerado chocolate. Autor da proposta, o senador do Pará Zequinha Marinho (Podemos) acredita que a regra vai estimular a produção nacional, especialmente no território paraense, já que o estado é o maior produtor do país. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado, fica estabelecido percentual mínimo de 25% de cacau no chocolate ao leite, 35% na mistura do chocolate amargo ou meio amargo, e 32% na fórmula em pó.

“Temos um grande potencial para expandir a produção de cacau. O Plano Inova Cacau 2030, do governo federal, traz um cenário bastante favorável para o fortalecimento da lavoura cacaueira. A expectativa é alcançar 400 mil toneladas daqui a cinco anos. Acredito que o projeto vai acelerar esse avanço, incentivando a produção nos polos produtores”, avalia Marinho.

Outros países já adotam regras parecidas, inclusive mais rigorosas. Bélgica e Suíça, por exemplo, exigem um mínimo de 35% a 50% de cacau na fórmula do chocolate.

Atualmente, o Pará é o maior polo produtor de cacau do Brasil. No ano passado, a produção foi de 143.675 toneladas, representando um avanço de 3,8% em relação a 2023, segundo dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Os dados também indicam um acréscimo de 8.172 hectares de cacaueiros que entraram em produção no estado.

Zequinha Marinho ressalta que avançar com a lavoura cacaueira significa mais emprego, mais renda e incentivo a uma produção mais sustentável. “Produzido no sistema agroflorestal, o cacau tem um efeito importante na restauração de áreas degradadas, na mitigação da mudança climática e nas questões sociais. Ou seja, além de ser bom para a saúde dos consumidores de chocolate, uma vez que melhora a qualidade do produto, o projeto estimula uma produção cada vez mais sustentável”, justifica o senador.

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a proposta seja apensada ao Projeto de Lei 4.617/2019, que tem o mesmo objetivo da matéria apresentada pelo senador do Pará. O projeto em tramitação na Câmara exige a publicização do teor de cacau em rótulos e embalagens. “A medida contribuirá para a sofisticação do mercado nacional de chocolates, com a valorização da diferenciação de produtos e a consequente escolha consciente pelo consumidor”, justificou a autora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).