Pela primeira vez, comando da Fiepa deverá ser disputado no voto

A Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) anunciou nesta semana o início do processo eleitoral para a composição da nova diretoria da entidade, que terá um novo presidente após 17 anos. A definição, porém, tem causado embates internos entre representantes de sindicatos, que questionam a antecipação do pleito.

A futura chapa de oposição notificou a Fiepa, apontando que o regulamento da federação diz que o pleito eleitoral deve ser iniciado ao menos 90 dias antes da data de votação, que deve ocorrer entre 30 e 60 dias antes do fim do mandato vigente, que só se encerra em 2023. A chapa, ainda a ser inscrita oficialmente, será encabeçada por Rita Arêas, presidente do Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas do Estado do Pará (Sindusroupa) e pelo empresário Hélio Melo para vice. Segundo Rita Arêas, caso as demandas citadas na notificação assinada por três dos 29 sindicatos que compõem a federação não sejam atendidas, a chapa deverá acionar a Justiça Comum sobre as eleições da entidade.

Em nota publicada na última quinta-feira (7), a Fiepa informou que a eleição regulamentar para composição da diretoria, conselho fiscal e delegados representantes junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), assim como respectivos suplentes, para o quadriênio 2023/2027 ocorrerá no dia 29 de abril.

Qual o prazo de registro da chapa para eleição da Fiepa?

O prazo para registro de chapas é o dia 18 deste mês, enquanto a impugnação das candidaturas deverá ser realizada até o dia 25. Segundo o comunicado, o procedimento eleitoral segue uma decisão tomada pelo Conselho de Representantes do órgão, que decretou a realização da eleição no primeiro quadrimestre do presente exercício após uma reunião, bem como a prorrogação do atual mandato de agosto deste ano para agosto do ano que vem.

O advogado Eduardo Klautau, da equipe jurídica da chapa de oposição, afirma que existe um estatuto da entidade e um regulamento eleitoral vigentes, observado pela Fiepa desde 2017, que preveem que a eleição só pode acontecer até dois meses antes de quando termina o mandato da atual gestão. Como a gestão foi prorrogada por mais um ano, os opositores defendem que a eleição só deveria ser realizada em junho ou julho do ano que vem, cumprindo o estatuto e o regulamento. Isso evitaria, inclusive, que a entidade tivesse dois presidentes ao mesmo tempo: um que teve o mandato prorrogado e outro recém-eleito.
Para eles, a atual presidência desconsiderou as regras e “forçou” que o pleito fosse realizado agora quando colocou as duas demandas para serem votadas em conjunto, como uma só proposta. Ao final da reunião, realizada na quarta-feira (06), dos 29 sindicatos ligados à Fiepa, 20 foram a favor, oito contra e um se absteve.

Atual gestão garante que cumpre as regras

Consultor jurídico da Fiepa, Juarez Mello explica que a votação pela antecipação da eleição e prorrogação do atual mandato foi um atendimento ao requerimento submetido por 22 sindicatos ligados à entidade, que pediram a realização de uma assembleia geral para debater os dois pontos. “Não partiu do presidente. Quando os associados requerem uma assembleia, ele é obrigado a realizar e votar o que estão pedindo. Foram 22 sindicatos que assinaram esse requerimento de assembleia, e o presidente convocou a reunião e colocou os pontos em votação, não como iniciativa dele. As duas proposições foram votadas em conjunto, o que não muda nada. Quem não concordou com um votou contra”, declara.

Ainda segundo o advogado, independente dos lados nas eleições, tanto a antecipação como a prorrogação foram votadas dentro das regras, como uma alteração estatutária aprovada pelo Conselho. “Se há razão política, não importa, tem que ser cumprido na forma do estatuto. Pelo texto, o presidente não pode alterar uma única linha do que for decidido na assembleia, assim como a assembleia não delibera sobre nenhum assunto fora da reunião”, argumenta Juarez.
O consultor explica ainda que a alteração estatutária ocorreu em forma excepcional, ou seja, vale apenas para esta eleição e para o fim deste mandato. Portanto, os próximos pleitos não seguirão as mesmas regras, a não ser que nova votação seja realizada. Pelo estatuto atual, não há nada, então, que proíba que a eleição ocorra em um prazo tão distante do fim do mandato – neste caso, um ano e quatro meses.

“Foi aprovada a alteração. Mesmo que houvesse regra contra isso no estatuto, seria mudada por essa alteração. O que está em vigor a partir de agora é o que foi aprovado. Não interessa como está no estatuto anterior, a assembleia foi para fazer mudança estatutária para esta eleição específica. Foi votada, aprovada e vai acontecer. Não há o que mudar, as regras são essas”, diz.

Segundo o advogado, as regras do documento estão “absolutamente seguidas”. “Pode ter inconformismo, mas o estatuto está sendo cumprido, não há do que reclamar. Agora começa o processo eleitoral, com prazos para as chapas. Pode concorrer tranquilamente ao pleito. Se ganhar, ganhou, se não ganhar, não ganhou”, disse.

Oposição critica antecipação

A mudança é considerada pelos opositores como uma estratégia para eleger um dos atuais vice-presidentes da Fiepa, José Maria Mendonça, que seria indicado como chapa de posição. O atual presidente, José Conrado, chegou ao cargo mais elevado da Federação suprindo o mandato de Danilo Remor, que faleceu em 2005. Conrado, que era o primeiro vice-presidente, assumiu o posto e em 2006 se tornou presidente eleito pelos votos dos sindicatos filiados à Casa, em chapa única. Em 2010, foi reeleito novamente em chapa única, para outros mandatos, sendo que o último expiraria em agosto de 2022, até ser prorrogado.

Para Rita Arêas, nos 70 anos da Fiepa, as eleições sempre foram resolvidas em consenso, com chapa única. “As composições são feitas e o processo eleitoral é bem tranquilo, por aclamação. O Conrado veio de primeiro vice-presidente, supriu mandato, depois foi eleito, reeleito e alteraram o estatuto para ter um terceiro mandato. Não podia ter mais de dois, mas mudaram, o Conselho deliberou alteração porque hoje ainda tem essa brecha”, comenta. Agora, pela primeira vez, a federação deverá ter duas chapas na escolha da presidência da Federação.

Na avaliação de Rita Arêas, a deliberação do Conselho tem um intuito claro na urgência da eleição: retirar o tempo para que a oposição desenvolva sua chapa e apresente suas propostas aos demais presidentes de sindicatos que irão votar.

“Foi a maneira que encontraram de ofuscar a articulação do grupo dissidente. Acho que é exatamente para que os empresários industriais não tenham tempo de se organizar, de formatar sua chapa, trabalhar seus projetos. Ali temos 29 sindicatos, eles que votam, precisamos conquistar, mostrar as propostas de mudança, e isso precisa de um tempo. Envolve o interesse do setor produtivo como um todo, que precisa se perguntar por que, depois de 70 anos, pela primeira vez tem uma chapa dissidente que está querendo disputar? Por que surgiu esse grupo? O que tem de diferente que não entrou em consenso com o que está lá?”, opina Rita Arêas.

A notificação enviada por Rita à Federação contou com o apoio e assinatura de três sindicatos: o próprio Sindusroupas, o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Pará (Sindirepa) e Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos, Farmacêuticos e de Perfumaria e Artigos de Toucador do Estado do Pará (Sinquifarma). O fim do documento aponta que os opositores aguardarão o prazo indicado, de 48 horas úteis, para o atendimento das solicitações e a regularização dos procedimentos. Caso isso não seja cumprido até a terça-feira (12), serão “forçados a adotar medidas, buscando a correção de curso impositiva, no contexto”, ou seja, medidas judiciais. O argumento da chapa é de que “essa postura fere qualquer princípio democrático”.

Entenda mais

O Sistema é composto pela Fiepa, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A Federação possui ainda um braço para a internacionalização das empresas, que é o Centro Internacional de Negócios (CIN), e outro para incentivo da internalização das riquezas no Pará, que é a Redes, centrada especialmente no fomento às compras locais pelos grandes projetos industriais. Com 29 sindicatos filiados, de diversos segmentos produtivos, ela é a porta-voz dos interesses da indústria no Pará.

Com 72 anos de fundação, a Fiepa teve quatro presidentes. O primeiro foi Gabriel Hermes, entre 1949 e 1990.Foi sucedido por Fernando Flexa Ribeiro, que esteve à frente da entidade até 1998. Na sequência, a Fiepa foi comandada por Danilo Remor, que faleceu durante o mandato, em 2005. O atual presidente, José Conrado Santos, assumiu interinamente a presidência e foi eleito pelo Conselho em 2006, permanecendo no cargo até hoje após processos de reeleição.