Paralisação completa 3 meses e cerca de 70 projetos estão com autorização do Ibama pendente no Pará

Com um impacto em obras, concessões e até projetos do novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo Pac), a paralisação parcial dos funcionários federais do meio ambiente completou três meses nesta terça-feira (2). Atualmente, há cerca de 70 projetos com algum tipo de autorização pendente, especialmente a licença de operação, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará.

A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (Ascema) afirma que 90% da categoria aderiu à mobilização. As atividades internas foram mantidas, mas os trabalhos em campo, que incluem fiscalizações e vistorias, foram suspensos.

Devido a essas limitações, muitos processos de licenciamento ambiental —- que dependem de etapas que exigem ações presenciais, como vistorias in loco e realização de audiências públicas —- ainda aguardam liberação. Os empreendimentos que seguem parados em alguma das etapas estão nos setores de energia elétrica, petróleo e gás, infraestrutura e até obras públicas.

Entre os projetos impactados, destacam-se 4 novas termelétricas, 3 parques eólicos, 2 gasodutos para distribuição de gás natural, 10 linhas de transmissão de energia e 10 pedidos para pesquisa sísmica e perfuração de poços de petróleo. Entre os prejuízos avaliados pelos setores, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) estima que haja uma perda de R$ 3,4 bilhões em faturamento por conta da demora em vários processos ambientais. As demandas do setor de óleo e gás incluem a solicitação da Petrobras na Margem Equatorial, área que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá - passando pelo litoral do Pará –, além de cinco pedidos para pesquisas sísmicas e cinco para perfuração.

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Impactos econômicos

De acordo com a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, seção Pará, (Asibama/PA), entre as atividades que sofrem limitações com a mobilização estão: licenciamento e fiscalização ambiental; combate a incêndios; reuniões de conselho; análise de novos processos; emissão de novas licenças; cadastramento de famílias nas Unidades de Conservação Federal; análise de pedidos de exportação; e inspeção de cargas no aeroporto internacional de Belém.

“Após deliberação dos servidores em assembleia, votou-se pela paralisação de várias atividades de impacto, excetuando situações de emergência ambiental, processos que já estavam em desenvolvimento antes da paralisação e atendimento às demandas judiciais”, explicou a entidade.

Para o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Derick Martins, a limitação das atividades realizadas pelos profissionais dos órgãos de meio ambiente também reflete em consequências negativas para a exportação paraense.

"Podemos citar os produtos a partir de importantes commodities como a madeira, soja, minérios e carne, além de diversos outros produtos prejudicados. Importante destacar que a greve é legítima dos servidores por melhores condições, porém, as indústrias não podem ser penalizadas por uma questão sobre a qual não têm ingerência. Como consequência, essa situação acaba por ampliar os custos administrativos, além de provocar a quebra de contratos de exportação e perda de negócios", pontua Martins.

Trabalhadores pedem melhorias

A Asibama afirma que ainda não há previsão para o fim da paralisação e nem de novas reuniões com o Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) para tratar das reivindicações da categoria.

“Ressalta-se que houve duas reuniões até então (uma em janeiro e outra, em fevereiro) e que nos dois momentos foram apresentadas pelo governo propostas que não atendem as reivindicações dos servidores, tendo sido rechaçadas de forma unânime nas assembleias locais realizadas”, declara a associação.

Entre as reivindicações da categoria, a Asibama destaca a valorização e modernização da carreira, a qual alega que não há melhorias há uma década e argumenta que é uma das categorias que mais entrega resultados para o governo; parametrização salarial à carreira dos servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), tendo em vista que a agência faz parte do mesmo Ministério (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA) e que desenvolvem atividades similares (fiscalização, auditoria, etc); redução da diferença da remuneração dos cargos de nível médio em relação ao superior, que atualmente é superior a 50%; gratificação por atividade de risco e adicional de fronteira; e redução das perdas salariais dos aposentados e pensionistas.

Por outro lado, o Ibama diz que, apesar das limitações na execução de atividades, não se configura paralisação e que a autarquia "participa ativamente das negociações com as demais instâncias do governo federal no que diz respeito às demandas dos servidores do Instituto. Informa ainda que está trabalhando para que haja um desfecho positivo e a garantia da continuidade das suas atividades. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades internas da Instituição".