Paraenses acreditam que mudança no eSocial deve diminuir burocracia
Alteração anunciada pelo governo federal prevê um novo sistema para a prestação de informações
A expectativa de especialistas das áreas tributária e contábil do Pará é positiva quanto à mudança no eSocial, sistema que agrupa obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e fiscais de pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos requisitos. Anunciada pelo governo federal recentemente, a alteração prevê a criação de um novo sistema para a prestação de informações, a partir de janeiro de 2020. A equipe pretende reduzir, já nos próximos meses, o número de dados que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar dos atuais 900 para 450.
Segundo o contador Alex Castro, não haverá a extinção do eSocial e, sim, a facilitação de informações em dois ambientes virtuais, o que pode desburocratizar o sistema atual, com a redução de informações prestadas pelo empregador, assim como a redução no número de campos e exclusão de eventos inteiros. "Há uma diversidade de obrigações por parte dos empregadores, e elas são repassadas para vários órgãos públicos. Com isso, ocorre que a diversidade de interpretação de uma única informação, e com o novo eSocial os entes públicos buscarão no banco de dados nacional a informação precisa a tempo hábil", comentou o especialista.
Na avaliação de Castro, uma das finalidades do programa será garantir os direitos e deveres do empregado em relação ao empregador, já que o cumprimento da legislação vigente garantirá seguridade da informação e evitará prejuízos futuros, prevenindo a empresa de dar informações erradas para os órgãos. "Com as informações prestadas no eSocial, haverá facilidade de cumprimentos tributários, pois um dos objetivos é diminuir a sonegação de impostos".
Processo mais ágil
Da mesma forma, o advogado especialista em Direito Tributário Alexandre Fernandes acredita que o governo pretende reduzir o número de dados que as empresas - principalmente as pequenas - e os empregadores domésticos precisam informar. Para ele, isso melhora e agiliza o processo. "Essa mudança vem ao encontro da medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881). A previsão é de extinção do atual sistema e criação de um novo. Não acredito que haja um estimulo a fraudes, pelo contrário, a simplificação melhora o ambiente de negócios e pode ser traduzida em mais emprego e renda, com a diminuição do preenchimento de obrigações extras. Essa agilidade favorece o pequeno empresário e diminui custos", pontuou.
A mudança foi anunciada pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que disse que uma plataforma será para os dados prestados à Receita Federal Brasileira (RFB) e outra para informações de Previdência e trabalho. "O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas. A migração para novo sistema será amigável para que não perdemos o que já foi feito até agora", afirmou. São obrigados a ingressar no eSocial as pessoas jurídicas que contratam mão de obras onerosa, com ou sem vinculo empregatício, e as pessoas físicas que contratam mão de obra doméstica e produção rural.