Pandemia provoca ações trabalhistas na Justiça

Quase 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Nos Estados do Pará e Amapá, que compõem a 8ª Região Judiciária, 120 processos foram recebidos, perdendo apenas para o Maranhão, que registrou 41 ações. Os dados são de levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em todo país, desde o ano passado até o mês de março deste ano, foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19. Nos processos, trabalhadores pedem direitos como verbas rescisórias e FGTS, por exemplo. O número, no entanto, representa menos de 2% do total de ações lançadas nas Varas de Trabalho no período, de 1.757.566.

Em 2020, no Brasil, foram 21.824 ações com o assunto Covid-19 do total de 1.451.963 novos casos nas Varas de Trabalho. Já nos três primeiros meses deste ano, foram 2.114, do total de 305.603.

Os meses de maio e junho foram os que registraram os maiores números de ações nas Varas de Trabalho, com mais de 4 mil em cada. Já a partir de julho, o número passou a recuar.

Enquanto o número total de ações em primeira instância diminuiu 26% de março para abril do ano passado, os pedidos relacionados à doença tiveram alta de 320%. Já entre abril e maio, o aumento de ações com o tema Covid-10 foi de 65,5%, bem acima da alta no número total de ações, que foi de 1,22%.

Regiões

As Regiões Judiciárias com maior número de ações relacionadas ao coronavírus são Rio Grande do Sul e Pernambuco, seguidos de São Paulo e Santa Catarina. De acordo com o levantamento, os setores da indústria, transporte e comércio registraram o maior número de reclamações trabalhistas, respondendo a 40% do total (9.579 ações).

Entre os dias 5 e 11 de abril de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, um total de 2.319 processos foram julgados no 1º e 2º Graus de jurisdição. Foram proferidas cerca de 1.200 decisões e 5 mil despachos, nas Varas do Trabalho e órgãos colegiados. Mais de 80 mil atos foram produzidos pelos servidores. Não foi registrada a liberação de valores durante o período.