Órgãos públicos têm isenção de pedágio no Pará, destaca Artran

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) divulgou, nesta segunda-feira (22), as regras para a isenção de pedágio a órgãos públicos estaduais, municipais e federais nas rodovias estaduais sob concessão, incluindo a Alça Viária. A cobrança está em vigor desde 15 de agosto.

De acordo com a Artran, motos têm trânsito livre e veículos oficiais estão isentos do pagamento de pedágio, desde que apresentem placas no padrão antigo (fundo branco e caracteres pretos) ou no modelo Mercosul (fundo branco e caracteres azuis).

A isenção não é automática para veículos locados por órgãos públicos. O órgão interessado deve fazer a solicitação formal para o e-mail cca@rotadopara.com.br, com antecedência mínima de 10 dias úteis da data prevista de uso da rodovia. O e-mail deve ter como assunto: “Solicitação de Isenção de Veículos Locados – [Nome do Órgão]”.

A solicitação precisa conter cópia do CRLV do veículo, contrato de locação (quando aplicável) e um requerimento com as informações do veículo (marca, modelo, ano e cor), além da identificação e contatos do responsável pelo pedido. No caso de autarquias e fundações públicas, é necessário anexar também a norma legal que instituiu a entidade ou registro civil, quando se tratar de fundações de direito privado.

O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, explicou que, “após o cadastro do órgão, os veículos oficiais devem passar pelas cabines de cobrança manual. No atendimento, o motorista precisa informar que o carro pertence a um órgão público e indicar qual órgão é, para que a equipe confirme a placa no sistema e libere a passagem. As catracas automáticas, por sua vez, são destinadas apenas aos veículos que possuem TAG de pagamento”.

“Estamos atentos para que todos os órgãos públicos tenham acesso às informações e possam solicitar a isenção de forma simples e dentro do prazo. Isso garante previsibilidade e organização para quem depende dessas rodovias no dia a dia”, completou Luciano Dias.

Serviço:

Para mais informações, os órgãos podem entrar em contato pelos canais oficiais:
- Artran – ouvidoria@artran.pa.gov.br / (91) 98418-6173
- Rota do Pará – ouvidoria@rotadopara.com.br.