Nova tabela do frete rodoviário não deve alterar preços dos supermercados, afirma Aspa

Entrou em vigor nesta segunda-feira (20), em todo o Brasil, a nova tabela para os serviços de frete do transporte rodoviário, conforme regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No Pará, a baixa produção industrial pode representar o encarecimento dos serviços, já que 80% dos caminhões que chegam das regiões sudeste e sul com produtos da indústria retornam vazios, o que motiva o repasse do valor nos contratos. É o que afirma o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará (Sindicam-PA).

O presidente do Sindicam-PA, Eurico Tadeu Ribeiro dos Santos, demarca ainda que as mudanças, com o reajuste do valor mínimo do frete entre 11% a 15%, dependendo do tipo de carga e de operação, estabelecem o chamado custo caminhão, que, segundo ele, não havia sido regulamentado até o momento. “A grande novidade é que o número do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT), que antes era cobrado apenas dos caminhoneiros autônomos, passa a valer agora para todas as empresas. O Ciot é uma espécie de cadastro que regula o frete, e considera como critérios a quantidade de eixos do caminhão, a distância do percurso e o tipo de carga”, explica. Em vigência desde 2011, o Ciot foi criado para padronizar as formas de pagamento de frete realizadas aos motoristas de transporte de carga, mas até o momento era utilizado de forma restrita.

“O gerenciador eletrônico identificará se o caminhoneiro, o contratante e a transportadora estão em dia com os impostos cobrados, por exemplo, para a realização da viagem. A ANTT pode suspender a licença dos três. Caso não estejam em dia, o caminhoneiro poderá receber multa entre R$ 550 e R$ 5 mil, e a empresa contratante de R$ 5 mil a R$ 11.500”, informa Eurico Tadeu.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato dos caminhoneiros, a categoria está satisfeita com a nova política, já que suas reclamações sobre o preço dos combustíveis e dos pedágios nas estradas foram contempladas. “Com as novas regras, se o óleo diesel aumentar, o frete também vai aumentar. Simples assim. Não seremos prejudicados. E quanto ao pedágio, o contratante que terá que pagar. Estamos felizes que o governo tenha reunido as entidades de todos os setores e que coloque em prática legislações antigas que não estavam sendo cumpridas. A fiscalização vai aumentar”, assegura o sindicalista.

No setor de supermercados, a expectativa é que a nova tabela não traga aumento de preços, afirma o presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspa), Jorge Portugal. “Entendo que a fiscalização e os novos valores são uma questão que será equilibrada pelos setores do transporte. Os preços dos produtos não serão alterados. No entanto, deverá prosseguir o problema dos fretes caros em nosso estado, já que os caminhões chegam cheios de produtos e retornam vazios, já que nossa produção industrial é insuficiente. Precisamos reativar nossos parques industriais”, afirma, corroborando a fala de Eurico Tadeu.

Para a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), ainda é cedo para mensurar o impacto médio nos valores dos produtos que a medida pode causar, “mas o Estado do Pará é um dos mais prejudicados, por conta da distância dos fornecedores da matéria-prima que a indústria local utiliza”, diz o presidente José Conrado Santos. Cerca de 80% dos insumos para a indústria local vem de outros estados e com esse modelo brasileiro, onde tudo é praticamente transportado por via rodoviária, o Pará e praticamente todos os estados da Amazônia Legal acabam sendo impactados.
Com relação à saída de produtos, existem empresários que investiram em frota própria para não repassar as altas do custo do frete aos consumidores. E a nossa base de exportação, o minério, pouco é afetada, porque a produção mineral vai direto para os compradores", informa.

Em um posto da BR-316, os caminhoneiros Sidney da Silva Rosa, de 33 anos, e Luiz Roniere, de 35, relatam que apesar de terem visto algo na internet, ainda não tomaram conhecimento das mudanças que virão com as novas regras. De acordo com Sidney Rosa, é positivo para os caminhoneiros que os preços dos fretes sejam definidos e fiscalizados, para que “não seja em cada situação um valor diferente”.

Sobre os caminhoneiros que retornam do Pará sem mercadoria, Sidney afirma que é algo frequente, mas comemora o fato de não enfrentar esse problema. “Trabalhamos com o transporte de carga de rejeito de alumínio, que recebemos na Albrás Alunorte e levamos até Sobradinho, na Bahia, e depois vamos para Minas Gerais. Depois retornamos para o Pará trazendo calcário, até o município de Açailândia”, conta.