Conselho de consumidores diz que bandeira tarifária de energia ainda não deve mudar

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito no dia 14 de outubro que irá determinar ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que mude a bandeira tarifária da energia elétrica, os níveis dos reservatórios de água do Brasil, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontam que a mudança não é sustentável do ponto de vista técnico. Caso o ato seja feito via decreto, o consumidor deverá pagar no futuro por meio de alta na conta, segundo afirma o Conselho de Consumidores da Equatorial do Pará.

Para Carlindo Lins, presidente do Conselho, se a modificação tarifária for concretizada por determinação política do governo federal, sem que haja condições favoráveis de produção, a diminuição da tarifa será apenas provisória. “Não podemos esquecer que a ex-presidente Dilma Rousseff fez isso em 2012, com a Medida Provisória 579/2012, que tinha como objetivo a redução do custo final da energia. E, realmente, houve redução de 20% na conta. No entanto, no ano seguinte, houve aumentos bem maiores. Se (o presidente Bolsonaro) fizer isso, será mais uma medida eleitoreira”, analisa Carlindo.

O representante do Conselho de Consumidores da Equatorial explica que os níveis dos reservatórios de água, que asseguram o funcionamento das hidrelétricas do Brasil, estão melhores do que na primeira quinzena de outubro, quando atingiram a menor média desde 2001; de 16,86%. “Agora já podemos notar, segundo os números do ONS, que o subsistema das regiões Sudeste e Centro-Oeste já passou de 18%. No entanto, do ponto de vista técnico, não é recomendado que tenha mudança do bandeiramento até o fim do ano”, opina Carlindo Lins.

Atualmente, vigora a bandeira de "escassez hídrica", a mais cara, anunciada em agosto e que adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. Se a bandeira voltasse, por exemplo, para o patamar 2 da vermelha, a segunda mais cara, a cobrança cairia para R$ 9,49 por 100 kWh consumidos.

Bolsonaro, no pronunciamento do dia 14 de outubro, falou sobre a dificuldade de determinar a bandeira mais cara. "Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento, das Minas e Energia: 'Decreta bandeira vermelha'. Dói no coração. Sabemos das dificuldades da energia elétrica. Vou pedir para ele [ministro de Minas e Energia] — pedir não, determinar — que ele volte para a bandeira normal no mês que vem", disse Bolsonaro na ocasião, em um evento evangélico em Brasília.

Após a aprovação da MP 579/2012, que passou a vigorar como Lei 12.783/13, houve uma queda imediata de 20% nas tarifas, em 2013. “Mas, a partir de 2015, houve um efeito reverso e os preços da energia subiram bem acima da inflação no período. Os custos de geração cresceram 14,25% desde então, e os encargos sociais tiveram alta de 7,81% a partir de 2013”, destaca a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

“Para agravar o cenário, a partir de 2013 houve também a combinação das piores séries históricas de chuvas de todos os tempos, e as hidrelétricas não puderam gerar o necessário para cumprir seus contratos. Em 2017, foi registrado o pior nível médio de armazenamento dos reservatórios do sistema elétrico desde 1996”, completa a ABDIB.