Mutirão da Poupança tenta conciliar mais de 600 processos
Serão dois dias de audiências no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc)
Mais de 600 processos, todos referentes a ações ajuizadas contra expurgos inflacionários em depósitos de poupança decretados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), farão parte do Mutirão da Poupança, que será realizado hoje e amanhã (5 e 6), das 9h às 14h, nas dependências do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc), em Belém.
Além da necessidade da presença física das pessoas habilitadas a negociar um acordo, o Centro Judiciário informa que todos os intimados para o mutirão vão receber um documento no qual já estará expresso o valor que a Caixa se compromete a pagar, caso a parte contrária aceite a negociação. Se aceitar, o dinheiro será depositado de uma única vez na conta bancária que vier a ser indicada.
As conciliações são possíveis após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderar decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativos a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Na decisão, o ministro afirma que inúmeras petições apresentadas demonstram que houve uma "paralisia" dos processos em fase de execução.
Serviço:
Cejuc - Edifício-sede da Justiça Federal
Endereço: Rua Domingos Marreiros nº 598, entre Avenida Generalíssimo Deodoro e Travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal.