Municípios de pequeno porte são o principal destino de emendas Pix no Pará

Criada sob o argumento de driblar burocracias, as emendas impositivas individuais repassadas por meio de transferências especiais tornaram-se um trunfo para os políticos. A facilidade para liberação desses recursos é tanta que elas receberam o apelido de emendas Pix e um dos destinos preferidos para alocação desses recursos pelos parlamentares são as prefeituras do interior, especialmente aquelas de menor porte.

Um levantamento produzido pelo Grupo Liberal com base em dados do portal Siga Brasil mostra que de janeiro a setembro deste ano, 22 cidades do Pará tiveram R$ 35,1 milhões em emendas Pix executadas, isto é, receberam o dinheiro ou estão com o empenho – que corresponde a principal etapa do pagamento - encaminhado. Dessas, 15 têm menos de 50 mil habitantes. Já os valores costumam ser inversamente proporcionais a quantidade de moradores.

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Terra Alta, com 10.400 habitantes, e Inhangapi, com população de 10.325 pessoas, são exemplos disso. Ambos os municípios paraenses tiveram executados mais de R$ 1 milhão cada em emendas Pix somente neste ano.

Com dimensão um pouco maior, Floresta do Araguaia, onde residem 17.898 pessoas, recebeu até o momento R$ 2,44 milhões também em emendas especiais. Chama a atenção, no entanto, que este valor foi igual ao recebido por Almeirim, cidade que tem o dobro de habitantes (34.280). Ao mesmo tempo, a cifra corresponde a quase dois terços da maior fatura repassada dentro dessa modalidade a um município paraense. Com 105.538 habitantes, a cidade de Paragominas teve aportado nos cofres públicos, via emendas Pix, um total de R$ 3,42 milhões entre janeiro e setembro deste ano, indicou o mesmo levantamento do Grupo Liberal.

Atualmente, cada deputado federal pode destinar até R$ 16 milhões para repasses da União por transferências especiais. Já os senadores têm direito a R$ 29,5 milhões. O pagamento desse dinheiro é obrigatório, uma vez que se trata de emendas impositivas.

“Os prefeitos adoram esse tipo de emenda porque de fato ela dá mais agilidade para liberação de recursos. Além disso, pode gerar mais versatilidade na aplicação, pois não fica atrelada a uma ação definida pelo deputado. Eu costumo dizer que ela funciona como uma doação, sem estar condicionada a uma ação predefinida, nem precisar ter autorização prévia de ministérios ou órgãos como a Caixa Econômica Federal. Agora a fiscalização fica à cargo do município e isso ainda é um ponto para o qual faltam respostas”, observou o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas.

Além das prefeituras, os governos estaduais também podem ser beneficiados com esta modalidade de repasse. Considerando tanto as prefeituras do estado, quanto o governo do Pará, entre janeiro e setembro de 2023 foi autorizado o repasse de R$ 260,4 milhões em emendas Pix para os cofres paraenses. Desse total, R$ 191,4 milhões já foram pagos.

Nacionalmente, as cifras também chamam a atenção. Conforme o mesmo levantamento, somente neste ano, a União desembolsou R$ 4,86 bilhões (incluindo restos a pagar) em emendas Pix para todo o Brasil. Cifra que em muito supera os R$ 621,22 milhões executados em 2020, primeiro ano em que esta modalidade de emenda passou a valer.

Até o final de 2023 o montante deve chegar a R$ 6,75 bilhões, valor reservado no orçamento para transferências especiais. Isso corresponde a um terço de todas as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores brasileiros.

Menos burocracia, menos transparência

A modalidade de transferências especiais para emendas começou a valer em 2020 a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 105 que flexibilizou as condições e etapas para liberação de recursos. Isso ocorreu sob o argumento de que a liberação de emendas sofria com excessos de burocracia, o que prejudicava, principalmente, parlamentares de oposição ao governo. A EC 105 teve origem em uma Proposta da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de 2015.

Pelas regras atuais, o deputado ou senador indica a prefeitura ou o estado para receber os recursos de forma direta, ou seja, sem a necessidade de apresentação prévia de critérios ou requisição de projetos ou convênios. O gestor, então, entra no sistema e cadastra uma conta bancária onde o dinheiro será depositado. As únicas proibições para uso do dinheiro são pagamentos de dívidas e de salários.

“Por isso que apelidaram de emenda Pix, porque se encurta o caminho da transferência dos recursos”, comentou diretor-executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), Renatho Melo. As emendas parlamentares repassadas via transferências especiais saem diretamente do Ministério da Fazenda.

O rito para liberação das emendas parlamentares tradicionais traz um controle prévio, isto é, se aprova um projeto antes, depois tem que licitar e informar as etapas aos órgãos reguladores. Um processo que inclui, ainda, elementos para monitoramento da população como as placas informando valores de uma obra ou ação e tempo de execução estimado. Além disso, também fica sob a tutela de uma instituição bancária – na maioria das vezes a Caixa Econômica Federal - conferir para tudo o que foi pactuado ocorra da melhor forma possível. Critérios que valiam, inclusive, para as tão criticadas emendas do relator, que ficaram conhecidas como emendas do orçamento secreto. Com as transferências especiais, tudo isso cai por terra.

 “Quando se tira isso, nas transferências especiais, diminui o controle dos recursos. Isso dá mais liberdade ao beneficiário, mas não significa que a legislação está dispensada. O que acontece é que beneficiário passa a ter que se autorregular”, acrescentou Melo. Na prática, no entanto, o que se observa desde a criação das emendas Pix, é uma espécie de “limbo” de fiscalização como definiu o diretor-executivo do Inop. 

“O TCU se manifestou neste ano e disse que ele fiscaliza as condicionantes e os tribunais de contas estaduais e municipais deveriam fiscalizar as transferências. O fato é que hoje não se sabe, na prática, o que foi feito com o recurso, muito menos a área em que ele foi aplicado. Não temos notícia de nenhum Tribunal fiscalizando essas emendas. E fiscalizar não é apenas em termos de balanço, não é uma fiscalização contábil apenas. É verificar. Se fez uma praça tem que dizer que fez a praça e se essa praça está de acordo com os padrões exigidos”, acrescentou.

Ainda de acordo com o acordão do Tribunal de Contas da União, as prefeituras e estados deveriam prestar contas ao sistema Tranfere Gov, do Ministério da Gestão, indicando como o dinheiro recebido foi aplicado. Desde 2020, porém, apenas 4% dos beneficiários preencheram as informações requeridas.

Valores pagos de emendas PIX por ano no Brasil

• 2020 - R$ 621,22 milhões
• 2021 - R$ 2 bilhões
• 2022 - R$ 1,66 bilhões
• 2023 - R$ 4,86 bilhões*

*Valor de 2023 inclui restos a pagar (RP). Dados do Siga Brasil atualizados em 28/09/2023

Emendas Pix destinadas ao Pará (estado e municípios) em 2023**

R$ 260,4 milhões autorizados para pagamento este ano

R$ 247,5 milhões empenhados

R$ 191,4 milhões pagos

**Valor para pagamento em 2023 inclui restos a pagar (RP). Dados do Siga Brasil atualizados em 29/09/2023

Cidades do Pará com emendas Pix executadas em 2023***

Acará - R$ 1,2 milhão pagos / 57.385 habitantes

Almeirim - R$ 2,44 milhões pagos / 34.280 habitantes

Augusto Correa - R$ 1,62 milhão empenhados / 44.573 habitantes

Capitão Poço - R$ 1,62 milhão pagos / 56.332 habitantes

Castanhal - R$ 1,7 milhão pagos / 192.262 habitantes

Chaves - R$ 344,6 mil pagos / 20.757 habitantes

Curralinho - R$ 780,5 mil pagos / 33.903 habitantes

Dom Eliseu - R$ 600 mil pagos / 58.484 habitantes

Floresta do Araguaia - R$ 2,44 milhões pagos / 17.898 habitantes

Igarape-Miri - R$ 2,99 milhões pagos / 64.831 habitantes

Inhangapi - R$ 1,62 milhão empenhados / 10.325 habitantes

Jacundá - R$ 1 milhão pagos / 37.707 habitantes

Melgaço - R$ 1,62 milhão empenhados / 27.876 habitantes

Mauaná - R$ 1,62 milhão pagos / 45.368 habitantes

Ourém - R$ 776,9 mil pagos / 17.855 habitantes

Paragominas - R$ 3,42 milhões pagos / 105.538 habitantes

Santa Bárbara do Pará - R$ 800 mil pagos / 21.089 habitantes

São Miguel do Guamá - R$ 1,6 milhão empenhados / 52.895 habitantes

São Sebastião da Boa Vista - R$ 800 mil pagos / 25.643 habitantes

Terra Alta - R$ 1,27 milhão pagos / 10.400 habitantes

Tracuateua - R$ 1.2 milhão empenhados / 28.595 habitantes

Tucumã - R$ 1,6 milhão pagos / 39.550 habitantes

*** Dados do Siga Brasil atualizados em 29/09/2023 e do Censo 2022 (IBGE)