Mudança em regra de trabalho aos feriados preocupa empresários paraenses
Anteriormente, bastava o empregador comunicar aos funcionários sobre o funcionamento em feriado, respeitando os direitos de folga compensada. Com a nova regulamentação, o trabalho nestes dias só será permitido mediante previsão em convenção coletiva e observância da lei municipal.
Em uma decisão anunciada na véspera do feriado da Proclamação da República, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria criada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2021, que facilitava o funcionamento do comércio em feriados. A decisão gerou um cenário de dúvidas e mudanças significativas em diversos setores da economia.
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Para Marcelo, a mudança de rumos orquestrada pelo novo governo prejudica o empreendedor brasileiro, principalmente pelos mecanismos criados para o Estado interferir no que entende ser a defesa do trabalhador em detrimento do restante da sociedade.
“No governo anterior tínhamos um cenário liberal, com menos governo interferindo nos assuntos do mercado, mas agora estamos vivendo o retorno do Estado interferindo diretamente na regulação do mercado. Temos conversado com o Sindlojas [Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém], estamos vendo uma forma possível para unirmos esforços para ver como podemos reagir sobre esse tema”, diz o presidente do Conjove.
Além do sindicato de lojistas, outros especialistas expressam preocupação com a revogação. Para o advogado Emanuel Cláudio, especialista em Direito Trabalhista, as mudanças realizadas pelo Ministério do Trabalho impõem uma dependência maior de leis municipais e normas coletivas para autorizar o funcionamento de lojas, unidades e filiais, comprometendo a flexibilidade característica do comércio.
“As novas restrições alteram a dinâmica do comércio e afetam a capacidade de adaptação às demandas do mercado. O debate sobre os impactos dessa revogação promete continuar, deixando em suspense o futuro das atividades comerciais durante os feriados no estado do Pará”, diz o especialista.