MPPA ajuíza Ação Civil Pública contra rede de supermercados por irregularidades na área da higiene
Ação requer que a empresa seja condenada por danos morais coletivos com multa estipulada de um milhão de reais
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das promotoras de justiça do consumidor Regiane Ozanan e Joana Coutinho, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a rede de supermercados Armazém, de Belém. O motivo da ação, protocolada na quarta-feira (15), são as irregularidades constatadas em vistorias nas práticas de higiene, armazenamento de produtos congelados/resfriados e falta de procedência de alimentos de origem animal e vegetal.
A Promotoria realizou procedimentos administrativos para acompanhar o cumprimento das práticas higiênico-sanitárias no manuseio de alimentos nas unidades do Supermercado Armazém, após alegações recebidas por técnicos da Vigilância Sanitária feitas ao Ministério Público. Em novembro de 2021 e maio de 2022, foram realizadas duas vistorias conjuntas entre técnicos do Centro de Apoio Operacional do MPPA e da Vigilância Sanitária de Belém.
Nas vistorias, constatou-se, segundo o MPPA, que nas câmaras frias do supermercado há gotejamento que facilita a proliferação de microrganismos, ameaçando a integridade e inocuidade dos alimentos, além da higiene precária, o que pode contaminar os alimentos armazenados. Também foi observada a comercialização de alimentos sem procedência impróprios para o consumo.
MPPA afirma que supermercado não assinou termo de ajuste de conduta
Em maio de 2022, a Promotoria propôs um termo de ajuste de conduta (TAC) para corrigir as questões apontadas nos relatórios técnicos, mas o supermercado não assinou o acordo. Foi realizada nova vistoria em 06 de março de 2023, mas o supermercado não se ajustou.
O MPPA ajuizou uma Ação Civil Pública que requer a interdição das câmaras de armazenamento de produtos congelados/resfriados da unidade Vileta, do supermercado Armazém, enquanto não houver a adequação do setor de produtos frios aos padrões de higiene e salubridade fixados pela legislação sanitária. Também é solicitado que sejam retirados para regular descarte todos os produtos de origem animal que se encontram acondicionados na câmara de armazenamento e que se recolha todos os produtos de origem animal e vegetal sem registro e acondicionados em desacordo com a legislação sanitária.
Licença sanitária pode ser suspensa
Além disso, a Promotoria requer a suspensão da licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária ao supermercado, a reforma imediata das câmaras resfriadas e congeladas e que suspenda a comercialização de produtos de origem animal ou vegetal sem informações claras sobre sua origem, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, é requerido que a empresa seja condenada por danos morais coletivos com multa estipulada de um milhão de reais para a reparação e a destinação dos valores ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
O que diz a empresa?
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o supermercado, mas o espaço permanece aberto à defesa.