MP de Contas pede veto a reajuste para militares
O reajuste passou a valer ontem e tem impacto previsto de R$ 1,3 bilhão neste ano. A despesa custará R$ 26,4 bilhões aos cofres públicos
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com representação na Corte de Contas para suspender o aumento de até R$ 1,6 mil na remuneração de militares, por meio de um adicional por cursos realizados ao longo da carreira. O reajuste passou a valer ontem e tem impacto previsto de R$ 1,3 bilhão neste ano, como revelou o Estadão. Em cinco anos, a despesa custará R$ 26,4 bilhões aos cofres públicos.
O procurador considerou o reajuste "ilegal", por causa da lei que congelou aumentos em todo o funcionalismo público até o fim de 2021, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Para Furtado, a lei "colide frontalmente" com o "agrado" aos militares. "É flagrante e inapelavelmente ilegal.
É difícil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda", disse o subprocurador-geral.
O Ministério da Defesa afirmou que a reestruturação das carreiras é "autossustentável".