"Minha Casa, Minha Vida": União deve mais de R$ 8 milhões ao Pará

Um quarto das obras previstas para o Estado do Pará no programa "Minha Casa, Minha Vida" estão paradas. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), das 30.949 unidades habitacionais no Pará, 7.765 estão paralisadas e mais de 40 empreendimentos de construtoras paraenses estão sem receber desde janeiro. Entre estes, 15 foram invadidos.

Até a última sexta-feira (22), o montante atrasado já ultrapassava os R$ 8 milhões. Embora tenham sido liberados R$ 100 milhões em todo o território brasileiro durante a última semana, a parcela direcionada ao Pará foi de apenas R$ 429 mil, pagos a duas empresas. Os contratos dessas obras atrasadas são de 2014, 2017 e 2018. O Sinduscon informou que as construções de 2014 se estendem justamente por conta dos atrasos de repasses do governo federal nos últimos anos.

Dez anos após sua fundação, o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" receberá, em 2019, a menor verba até hoje. A proposta de orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional destina apenas R$ 4,6 bilhões ao programa este ano, sendo que, em 2018, o número foi de R$ 5,2 bilhões. 

Para o presidente do sindicato, Alex Carvalho, os dados demonstram falta de preocupação com o Estado do Pará. "Não temos informações precisas. Os números não são claros e não há transparência. Não existe a menor condição de dar continuidade às obras com esse grau de imprevisibilidade", afirmou Carvalho. 

A consequência, segundo ele, são empresas que já construíram, mas não receberam, e precisam pagar fornecedores e funcionários. "Considerando um prazo que já se alonga por meses, serão empresas que não vão suportar e serão obrigadas a cortar pessoal ou mesmo fechar, por incapacidade operacional de manter, inclusive, os custos fixos.

O especialista ainda argumentou que a falta de repasse pode prejudicar o setor da construção civil no Estado. Como consequência dos atrasos, as obras se arrastam e o déficit habitacional segue com taxas elevadas. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), hoje o Brasil possui déficit habitacional de 7,75 milhões de moradias. O dado tem como base a Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Isso porque, mesmo com a criação do programa "Minha Casa, Minha Vida", em 2009, o número continuou aumentando. "Enquanto são retirados recursos destinados ao programa de moradia voltado para população de baixa renda, a recessão obriga essas mesmas famílias a irem para a rua ou para ocupações por não conseguirem arcar com o valor dos aluguéis", disse o presidente.

No Pará, o déficit habitacional na área urbana chega a 263.473, enquanto na rural é de 147.324. As informações são da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que integrou o Ministério das Cidades, pasta antes responsável pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". 

O presidente do Sinduscon considera a situação alarmante. "Vamos enfrentar, novamente, uma reincidência dos atrasos de pagamentos, situação que também ocorreu nos anos de 2014 e 2015. Precisamos denunciar e pedir que o governo demonstre, no mínimo, a previsibilidade e transparência dos acordos firmados. Vale lembrar que este cenário poderá se estender por muito mais tempo se o governo repetir o que houve nos anos anteriores", declarou.

Além do baixo investimento, o governo federal volta a restringir e atrasar os repasses para as moradias. É possível que, assim como ocorreu no ano passado, nem todo o orçamento previsto seja efetivamente destinado aos projetos. O especialista ainda alerta que não há certeza de que o volume de recursos disponibilizado será suficiente para o que já está em andamento.

Procurada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal, que divide o financiamento dos projetos com o Banco do Brasil, preferiu não precisar os valores de repasse que deveriam ser distribuídos para as moradias no Estado do Pará. O órgão também não informou se esse número é maior ou menor que do ano passado.